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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0001103-03.2010.8.24.0049 Pinhalzinho 0001103-03.2010.8.24.0049

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
Julgamento
30 de Agosto de 2018
Relator
Bettina Maria Maresch de Moura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_00011030320108240049_8c18b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_ED_00011030320108240049_a2ebe.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. OBSCURIDADE. DECISUM EMBARGADO QUE NÃO PADECE DO VÍCIO APONTADO. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE O CAPITAL SEGURADO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. FIXAÇÃO ENTRETANTO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, RELATIVAMENTE ÀS COBERTURAS CONTRATADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620555077/embargos-de-declaracao-ed-11030320108240049-pinhalzinho-0001103-0320108240049