jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0001073-50.2014.8.24.0235 Herval d'Oeste 0001073-50.2014.8.24.0235

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Público
Julgamento
30 de Agosto de 2018
Relator
Artur Jenichen Filho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00010735020148240235_8d059.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00010735020148240235_ec0a7.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. PEDIDOS DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE POR ENTENDER NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA RECONHECER O SEU DIREITO AO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA QUANTO À AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL DA PARTE. PERDA DE FALANGE DISTAL DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA. SEQUELA QUE NÃO SE ENQUADRA NO DECRETO N. 3.048/1999. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620225571/apelacao-civel-ac-10735020148240235-herval-d-oeste-0001073-5020148240235

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 20150609282 Chapecó 2015.060928-2

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0002924-59.2010.8.24.0011 Brusque 0002924-59.2010.8.24.0011