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22 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 137494 SC 2007.013749-4

    DIREITO CIVIL E ECA - PERDA DO PODER FAMILIAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA MÃE - COMPORTAMENTO AGRESSIVO E VIOLENTO DO GENITOR - INACOLHIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - PROBLEMAS ENTRE OS PAIS DA CRIANÇA - ESFORÇOS DO GENITOR PARA RESTABELECER A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PERDA DO PODER FAMILIAR - PRÁTICA DE GRAVE CONDUTA CRIMINOSA - ABALO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA - PROTEÇÃO INTEGRAL DA MENOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA COM DIREITO DE VISITAS SUPERVISIONADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Processo
    AC 137494 SC 2007.013749-4
    Orgão Julgador
    Segunda Câmara de Direito Civil
    Partes
    Apelante: R. C. G. de F., Apelado: A. S. V., Interessada: T. G. V.
    Publicação
    Apelação Cível n. , de Criciúma
    Julgamento
    26 de Setembro de 2007
    Relator
    Monteiro Rocha

    Ementa

    DIREITO CIVIL E ECA - PERDA DO PODER FAMILIAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA MÃE - COMPORTAMENTO AGRESSIVO E VIOLENTO DO GENITOR - INACOLHIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - PROBLEMAS ENTRE OS PAIS DA CRIANÇA - ESFORÇOS DO GENITOR PARA RESTABELECER A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PERDA DO PODER FAMILIAR - PRÁTICA DE GRAVE CONDUTA CRIMINOSA - ABALO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA - PROTEÇÃO INTEGRAL DA MENOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA COM DIREITO DE VISITAS SUPERVISIONADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A perda do poder familiar, por ser medida excepcional, somente deve ser decretada em proteção à criança, e não como forma de amenizar os conflitos existentes entre os pais, aos quais competem buscar o auto-entendimento mútuo que gere segurança psicológica àquela. A violência doméstica que fundamenta a destituição do poder familiar deve ser contemporânea ao pedido, notadamente quando o genitor demonstra vontade de restabelecer os laços afetivos com a filha. Havendo indícios de que a menor encontra-se emocionalmente abalada em razão de condutas violentas praticadas pelo genitor no seio familiar e tendo o pai sido condenado pela prática de graves condutas criminosas, deve ser suspenso o poder familiar do pai em relação à filha, objetivando a proteção integral da criança. Visando a reconstrução da relação paterno-filial, suspende-se o poder familiar do genitor quanto à guarda e responsabilidade da criança, mas mantendo-se o direito de visitas supervisionadas quando o requerido readquirir sua liberdade.

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