Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4007616-85.2018.8.24.0000 Araranguá 4007616-85.2018.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO TÍTULO PARA AUTENTICAÇÃO POR CARIMBO. RECURSO DA CASA BANCÁRIA DEMANDANTE. PRETENDIDA CASSAÇÃO DO DECISUM. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EM DECORRÊNCIA …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DA CÉDULA ORIGINAL. TESE AFASTADA. TÍTULO DE CRÉDITO. EXEGESE DO ART. 26 DA LEI N. 10.931/04. NECESSIDADE DE …

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. NECESSIDADE DE JUNTADA DO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO TRANSMISSÍVEL VIA ENDOSSO. APRESENTAÇÃO IMPRESCINDÍVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.