jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0015308-38.2011.8.24.0005 Balneário Camboriú 0015308-38.2011.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Luiz Cesar Schweitzer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00153083820118240005_bca7c.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00153083820118240005_67176.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. HOMICÍDIO SIMPLES, NA MODALIDADE TENTADA, E LESÃO CORPORAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 121, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, E 129, CAPUT). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVOCADA CONFIGURAÇÃO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA E DE TERCEIRO. INVIABILIDADE. TESE CUJO ACOLHIMENTO RECLAMA DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE TODOS OS REQUISITOS DA DESCRIMINANTE. INAFASTABILIDADE DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXAME DO MÉRITO. PRONUNCIAMENTO CONSERVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617932758/recurso-em-sentido-estrito-rse-153083820118240005-balneario-camboriu-0015308-3820118240005

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Criminal : RCCR 20150397734 Navegantes 2015.039773-4