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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4004931-08.2018.8.24.0000 Blumenau 4004931-08.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4004931-08.2018.8.24.0000 Blumenau 4004931-08.2018.8.24.0000
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
9 de Agosto de 2018
Relator
Rosane Portella Wolff
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40049310820188240000_0e5a8.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40049310820188240000_d1984.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOGADO A QUO QUE INDEFERE A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES. GRATUIDADE PROCESSUAL. ART. 99, §§ 2º e 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DO PROPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. INSURGENTES QUE APRESENTAM SINAIS DE POSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS GASTOS DO PROCESSO E NÃO COLACIONAM NO FEITO ELEMENTO CAPAZ DE CORROBORAR COM A SUA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDISPENSABILIDADE DO BENEFÍCIO NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA JUSTIÇA GRATUITA QUE SE MOSTROU ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/611671550/agravo-de-instrumento-ai-40049310820188240000-blumenau-4004931-0820188240000