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15 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00007115620168240242 Ipumirim 0000711-56.2016.8.24.0242 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 11 meses
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Inteiro Teor

TJ-SC_APR_00007115620168240242_f9eab.pdf
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Apelação Criminal n. 0000711-56.2016.8.24.0242, de Ipumirim

Relator: Des. Sérgio Rizelo

APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS E POR TER SIDO COMETIDO PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO DELITO, UM DELES MAJORADO POR UMA DAS OFENDIDAS SER MENOR DE 14 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS (CP, ART. 121, § 2º, IV E V, E § 4º, PARTE FINAL), EM CONCURSO MATERIAL COM TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA SURPRESA E PELA PRÁTICA MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, MAJORADO PELA VÍTIMA SER MAIOR DE 60 ANOS (CP, ARTS. 121, § 2º, I E IV, E § 4º, PARTE FINAL, C/C O 14, II). RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ACUSADO.

1. NULIDADE. INOVAÇÃO DO PARQUET EM PLENÁRIO. TESE DESCRITA NA PRONÚNCIA. 2. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES DEDUZIDAS EM PLENÁRIO. SUBSTRATO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS (CF, ART. , XXXVIII, C E D). 3. DOSIMETRIA. PENA-BASE. 3.1. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. AMEAÇA DE CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA. 2. PERSONALIDADE. PRÁTICA DE OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS. ORDEM DOS DISPAROS. 3.3. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONCURSO DE PESSOAS. 3.4. CONSEQUÊNCIAS. REPERCUSSÃO SOCIAL. SOFRIMENTO DA FAMÍLIA. 4. QUALIFICADORAS DUPLICIDADE. AGRAVANTES GENÉRICAS. PRIMEIRA FASE. AUMENTO RESIDUAL.

1. Não é permitido ao Ministério Público, durante os debates em plenário, extrapolar os limites traçados pela decisão de pronúncia; contudo, inexistente qualquer prova de que tal eiva ocorreu, é inviável decretar o alegado vício processual.

2. Se lastro probatório há, ainda que mínimo, em favor da tese acolhida pelos Senhores Jurados, não é permitido ao Órgão ad quem determinar que a outro julgamento o acusado seja submetido, pois a decisão do Tribunal do Júri só pode ser desconstituída quando arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório carreado aos autos.

3.1. Mostra-se legítimo o aumento da pena-base pela culpabilidade do agente quando existem elementos, como a premeditação e ameaças de cunho sexual contra criança, que, além de extrapolarem aqueles mensurados para a aferição da culpa, demonstram maior reprovabilidade da conduta do agente.

3.2. A prática de outras infrações penais, assim como o sofrimento experimentado pelas vítimas e a premeditação do ato (motivos negativadores da culpabilidade do agente), ainda que unidos à ordem dos disparos deflagrados, que teriam sido empreendidos contra a infante na presença de sua genitora (correlatos a uma das qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença), não permitem a exasperação da pena pela personalidade do acusado.

3.3. O crime praticado em concurso de agentes, por permitir a divisão de funções para seu melhor êxito e revelar a manifesta superioridade de forças contra as vítimas, permite a valoração negativa na primeira etapa da dosimetria (circunstâncias do crime), desde que não seja elementar ou qualificadora do tipo penal violado.

3.4. O fato de a conduta imputada ter causado grande repercussão e comoção na comunidade local, assim como o sofrimento da família, especialmente dos filhos, por si sós, não são suficientes para majorar a pena-base, em razão de serem consequências naturais do crime de homicídio.

4. Incindindo uma multiplicidade de qualificadoras à hipótese, as circunstâncias remanescentes, não utilizadas para a tipificação derivada do delito, devem ser levadas em conta na segunda fase dosimétrica quando previstas legalmente como agravantes e, apenas de forma residual, isto é, quando não estiverem entre aquelas descritas, devem ser valoradas na primeira etapa do cálculo.

RECURSOS CONHECIDOS; DESPROVIDO O AVIADO PELO ACUSADO E PARCIALMENTE PROVIDO O DEFLAGRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 0000711-56.2016.8.24.0242, da Comarca de Ipumirim (Vara Única), em que são Apte/Apdo o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Nécio Mauro Hoch:

A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, conhecer dos recursos; negar provimento ao deduzido pelo Acusado; prover parcialmente o aviado pelo Ministério Público, a fim de reajustar o quantum sancionatório final imposto a Nécio Mauro Hoch para 33 anos e 10 meses de reclusão, já reduzida a pena ante os termos do acordo de colaboração premiada celebrado entre esse Acusado e o Parquet; e determinar, após o exaurimento da possibilidade de interposição de recursos nesta Corte, o encaminhamento da íntegra do presente decisum ao Juízo da Condenação para que expeça os documentos necessários à execução provisória da pena imposta ao Acusado, caso isso ainda não tenha sido implementado. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado no dia 7 de agosto de 2018, os Excelentíssimos Desembargadores Volnei Celso Tomazini (Presidente) e Norival Acácio Engel. Atuou pelo Ministério Público o Excelentíssimo Procurador de Justiça Paulo Roberto de Carvalho Roberge.

Florianópolis, 8 de agosto de 2018.

Sérgio Rizelo

relator


RELATÓRIO

Na Comarca de Ipumirim, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia contra Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch, imputando ao primeiro a prática dos crimes previstos nos arts. 121, § 2º, IV e V, e § 4º, parte final, c/c o 14, I (Vítima S. L. L.); 121, § 2º, IV e V, c/c o 14, I (Vítima Lisete Marilete Berner Lohmann); 121, § 2º, I e IV, e § 4º, parte final, c/c o 14, II, e 61, II, e (Vítima Valdir Dannenhauer); 155, § 4º, IV, c/c o 61, II, h, e 62, I, todos do Código Penal; 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente; e 16, par. único, IV, da Lei 10.826/03; e ao segundo o cometimento dos delitos pormenorizados nos arts. 121, § 2º, IV e V, e § 4º, parte final, c/c o 14, I (Vítima S. L. L.); 121, § 2º, IV e V, c/c o 14, I (Vítima Lisete Marilete Berner Lohmann); 121, § 2º, I e IV, e § 4º, parte final, c/c o 14, II (Vítima Valdir Dannenhauer); 155, § 4º, IV, c/c o 61, II, h, todos do Código Penal, e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos:

I - Dos homicídios de Lisete Marilete Berner Lohmann e S. L. L. e da tentativa de homicídio de Valdir Dannenhauer

Segundo restou apurado no presente procedimento investigativo, os denunciados Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch, acompanhados do adolescente A. R. B., com 17 anos de idade à época dos fatos delituosos (documento da p. 74), uniram-se com o propósito de, previamente ajustados e em comunhão de esforços e unidade de desígnios, assassinarem Valdir Dannenhauer (genitor do primeiro (documento da p. 38)), ilícito que somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade daqueles. Na mesma oportunidade, cada um aderindo à vontade e à conduta homicida do outro, mataram Lisete Marilete Berner Lohmann e S. L. L., que contava com apenas 10 (dez) anos de idade à época dos fatos (documento da p. 339), estas companheira e enteada, respectivamente, de Valdir Dannenhauer.

Constatou-se que o denunciado Genoir planejou minuciosamente o crime, para tanto, contratou, mediante a promessa de pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o denunciado Nécio e o adolescente A. para o cometimento do parricídio, valor que seria dividido entre eles, parte do qual, R$ 3.000,00 (três mil reais), foi pago antecipadamente, na tarde do fatos, o restante, conforme ficou ajustado, seria entregue no sábado vindouro, com o sucesso da empreitada criminosa.

Assim foi que, durante a tarde do dia 30.3.2016, os Denunciados e o adolescente reuniram-se para ajustar os detalhes do intento homicida, o qual vinha há tempos sendo arquitetado pelo denunciado Genoir Dannenhauer, que organizou a atividade de cada um deles.

Por volta das 18 horas, o denunciado Nécio e o adolescente rumaram a bordo de uma motocicleta até Linha Castro Filho, na cidade de Arabutã, onde trocaram a motocicleta que estavam utilizando por uma outra que lá se encontrava estrategicamente escondida no matagal para este fim, municiaram o revólver e mudaram de roupa, vestindo luvas e toucas balaclava.

Quando já havia escurecido, por volta das 19h30min, o denunciado Nécio e o adolescente dirigiram-se até uma antena que fica nas imediações da residência das vítimas, localizada na Linha Guaraipo, interior do Município de Arabutã, comarca de Ipumirim, local adredemente combinado entre eles, onde se encontraram com o denunciado Genoir, que reside nas proximidades e também estava utilizando luvas e touca balaclava.

No intuito de dar consecução ao crime, com manifesto animus necandi, o adolescente A. e o denunciado Genoir, este portando o revólver calibre .38 Special, marca Rossi, com capacidade para cinco cartuchos, municiado (Laudo Pericial das p. 264-273), adentraram na aludida residência pela porta que dá acesso à garagem, constatando que a vítima Valdir estava acompanhada de Lisete e da filha desta, a infante S., os quais estavam jogando baralho. Nesse momento, o adolescente A. muniu-se de uma faca da cozinha da própria residência.

Destaca-se que, no início da ação, o denunciado Nécio permaneceu do lado de fora da residência dando cobertura aos comparsas, garantindo a perfectibilização do crime.

Na oportunidade, o denunciado Genoir e o adolescente A. amararam as mãos da vítima Valdir com um fio e deitaram ela na sala da residência, enquanto as vítimas Lisete e S. eram mantidas sob a mira da arma de fogo no interior do quarto da menina.

Nesse contexto, os asseclas reuniram-se no interior da residência e, um aderindo à conduta do outro, temendo serem desmascarados, primordialmente porque as vítimas Lisete e S. reconheceram o adolescente A., quando a primeira arrancou a touca deste, resolveram dar cabo também à vida destas.

Desse modo, o denunciado Genoir Dannenhauer, com manifesto animus necandi, atirou contra a cabeça de Lisete Marilete Berner Lohmann, desferindo um único disparo, a curta distância, o qual atingiu a região parietal direita, causando-lhe "traumatismo crânio encefálico", que foi a causa eficiente de sua morte, conforme se denota do Laudo Pericial Cadavérico das p. 107-111. Frisa-se que Lisete foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros que a encaminhou para o devido atendimento médico, contudo, não resistiu aos ferimentos e faleceu logo em seguida.

Na sequência, o denunciado Genoir, com a vontade deliberada de matar, atirou uma vez, à queima roupa, na cabeça de S. L. L., que se encontrava, ao lado da mãe, deitada na cama, atingindo-lhe a região frontal direita, causando-lhe "traumatismo crânio encefálico", consoante se infere do Laudo Pericial Cadavérico das p. 102-106, que a levou a óbito ainda no local dos fatos.

Por fim, imbuído do mesmo ânimo homicida, desferiu dois disparos também contra a cabeça de seu próprio pai, Valdir (com 60 anos na época dos fatos), os quais causaram as lesões descritas no Laudo Pericial das p. 100-101, consistentes em: "na cabeça, na região occipital à esquerda, 2 ferimentos pérfuro-contusos de entrada, com equimose roxo-violácea".

Contudo, a vítima Valdir somente não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados Genoir e Nécio e do adolescente A., isso porque foi socorrido por seu vizinho Nestor Sorgetz, que o levou até o Hospital, onde recebeu pronto e eficaz atendimento médico.

Acreditando que as três vítimas estavam mortas, os Denunciados e o adolescente empreenderam fuga do local. O denunciado Nécio pilotando a caminhonete da vítima Valdir, a qual subtraiu da residência juntamente com os comparsas (fato II); o denunciado Genoir a pé, em direção a sua residência por um atalho, e o adolescente A. a bordo da moto na qual ele e o denunciado Nécio haviam chegado no local.

Nessas circunstâncias, o adolescente retornou à Linha Castro Filho, destrocou as motocicletas, e seguiu em fuga até o local onde o denunciado Nécio abandonou a caminhonete subtraída, conforme anteriormente combinado - na Rodovia SC 283, próximo ao acesso a Nova Estrela, Arabutã, apanhou o comparsa Nécio e seguiram fugindo pelas estradas vicinais do interior até a cidade vizinha de Seara.

Ressalta-se que os denunciados Genoir e Nécio, previamente ajustados com o adolescente e em comunhão de esforços e unidade de desígnios, cada um aderindo à vontade e à conduta do outro, ceifaram a vida das vítimas Lisete Marilete Berner Lohmann e da infante S. L. L. para assegurar a impunidade do pretendido assassinato de Valdir Dannenhauer, isso porque o adolescente A. foi reconhecido pelas aludidas vítimas.

Infere-se que o denunciado Genoir tentou contra a vida da vítima Valdir Dannenhauer por motivo torpe, isso é, por ganância, imbuído do desejo de receber imediatamente sua herança, pois acreditava que o genitor estava dilapidando o patrimônio.

O denunciado Nécio, por sua vez, tentou contra a vida da vítima Valdir Dannenhauer, mediante paga de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), antecipadamente, e a promessa de recompensa, ou seja: o pagamento dos R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) restantes, no sábado vindouro, com o sucesso da empreitada delituosa, portanto, por motivo torpe.

Além disso, denota-se que os denunciados Genoir e Nécio utilizaram-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas Lisete, S. e Valdir -, que foram surpreendidas em sua residência pelo ataque inesperado dos agentes, sem que pudessem oferecer resistência.

II - Do furto da caminhonete

Destaca-se que, antes de evadirem-se do local, com objetivo de subtrair coisa alheia móvel, os denunciados Genoir e Nécio e o adolescente A., em comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtraíram para si, da garagem da residência, a caminhonete Nissan/Frontier LE 4X4 ATT, placas MKN-3216, de cor verde, ano 2012 e modelo 2013 (Auto de Exibição e Apreensão da p. 30 e Auto de Restituição das p. 79 e 172), de propriedade da vítima Valdir Dannenhauer, avaliada em R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais - Auto de Avaliação indireta da p. 262), com a qual o denunciado Nécio empreendeu fuga, consumando a subtração.

III - Da corrupção de menores

Enfatiza-se, ainda, que com suas condutas os denunciados Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch corromperam e/ou facilitaram a corrupção do adolescente A. R. B. (p. 74), com ele praticando os ilícitos alhures narrados.

IV - Do porte ilegal de arma de fogo

Ainda, tem-se que em data que melhor será precisada durante a instrução processual, contudo, no início do ano de 2016, o denunciado Genoir Dannenhauer portou e transportou o revólver calibre .38 Special, marca Rossi, com numeração suprimida por processo de limagem, com capacidade para as margens da SC 283, na cidade de Seara/SC e, no mesmo período, até um galpão abandonado "Galpão do Trombeta", localizado na Linha Guaraipo, Arabutã, nesta comarca, onde ocultou a arma, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (fls. 376-385).

Após a instrução processual, o Ministério Público aditou a denúncia contra os Acusados Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch, modificando parcialmente a descrição sobre a dinâmica dos fatos, sem, contudo, alterar suas definições jurídicas:

I - Dos homicídios de Lisete Marilete Berner Lohmann e S. L. L. e da tentativa de homicídio de Valdir Dannenhauer

Segundo restou apurado no presente procedimento investigativo, os denunciados Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch, acompanhados do adolescente A. R. B., com 17 anos de idade à época dos fatos delituosos (documento da p. 74), uniram-se com o propósito de, previamente ajustados e em comunhão de esforços e unidade de desígnios, assassinarem Valdir Dannenhauer (genitor do primeiro (documento da p. 38)), ilícito que somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade daqueles. Na mesma oportunidade, cada um aderindo à vontade e à conduta homicida do outro, mataram Lisete Marilete Berner Lohmann e S. L. L., que contava com apenas 10 (dez) anos de idade à época dos fatos (documento da p. 339), estas companheira e enteada, respectivamente, de Valdir Dannenhauer.

Constatou-se que o denunciado Genoir planejou minuciosamente o crime, para tanto, contratou, mediante a promessa de pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o denunciado Nécio e o adolescente A. para o cometimento do parricídio, valor que seria dividido entre eles, parte do qual, R$ 3.000,00 (três mil reais), foi pago antecipadamente, na tarde do fatos, o restante, conforme ficou ajustado, seria entregue no sábado vindouro, com o sucesso da empreitada criminosa.

Assim foi que, durante a tarde do dia 30.3.2016, os Denunciados e o adolescente reuniram-se para ajustar os detalhes do intento homicida, o qual vinha há tempos sendo arquitetado pelo denunciado Genoir Dannenhauer, que organizou a atividade de cada um deles.

Por volta das 18 horas, o denunciado Nécio e o adolescente rumaram a bordo de uma motocicleta até Linha Castro Filho, na cidade de Arabutã, onde trocaram a motocicleta que estavam utilizando por uma outra que lá se encontrava estrategicamente escondida no matagal para este fim, municiaram o revólver e mudaram de roupa, vestindo luvas e toucas balaclava.

Quando já havia escurecido, por volta das 19h30min, o denunciado Nécio e o adolescente dirigiram-se até uma antena que fica nas imediações da residência das vítimas, localizada na Linha Guaraipo, interior do Município de Arabutã, comarca de Ipumirim, local adredemente combinado entre eles, onde se encontraram com o denunciado Genoir, que reside nas proximidades e também estava utilizando luvas e touca balaclava.

No intuito de dar consecução ao crime, com manifesto animus necandi, o adolescente e um dos Denunciados, este portando o revólver calibre .38 Special, marca Rossi, com capacidade para cinco cartuchos, municiado (Laudo Pericial das p. 264-273), adentraram na aludida residência pela porta que dá acesso à garagem, constatando que a vítima Valdir estava acompanhada de Lisete e da filha desta, a infante S., os quais estavam jogando baralho. Nesse momento, o adolescente A. muniu-se de uma faca da cozinha da própria residência.

Destaca-se que, no início da ação, um dos Denunciados permaneceu do lado de fora da residência dando cobertura aos comparsas, garantindo a perfectibilização do crime.

Na oportunidade, os dois primeiros amararam as mãos da vítima Valdir com um fio e deitaram ela na sala da residência, enquanto as vítimas Lisete e S. eram mantidas sob a mira da arma de fogo no interior do quarto da menina.

Nesse contexto, os três asseclas reuniram-se no interior da residência e, um aderindo à conduta do outro, temendo serem desmascarados, primordialmente porque as vítimas Lisete e S. reconheceram o adolescente A., quando a primeira arrancou a touca deste, com vontade deliberada de matar, resolveram dar cabo também à vida destas.

Desse modo, um dos Denunciados, com manifesto animus necandi, atirou contra a cabeça de Lisete Marilete Berner Lohmann, desferindo um único disparo, a curta distância, o qual atingiu a região parietal direita, causando-lhe "traumatismo crânio encefálico", que foi a causa eficiente de sua morte, conforme se denota do Laudo Pericial Cadavérico das p. 107-111. Frisa-se que Lisete foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros que a encaminhou para o devido atendimento médico, contudo, não resistiu aos ferimentos e faleceu logo em seguida.

Na sequência, o mesmo Denunciado, com evidente intenção de matar, atirou uma vez, à queima roupa, na cabeça de S. L. L., que se encontrava, ao lado da mãe, deitada na cama, atingindo-lhe a região frontal direita, causando-lhe "traumatismo crânio encefálico", consoante se infere do Laudo Pericial Cadavérico das p. 102-106, que a levou a óbito ainda no local dos fatos.

Por fim, imbuído de idêntico ânimo homicida, desferiu dois disparos também contra a cabeça de Valdir (com 60 anos na época dos fatos), os quais causaram as lesões descritas no Laudo Pericial das p. 100-101, consistentes em: "na cabeça, na região occipital à esquerda, 2 ferimentos pérfuro-contusos de entrada, com equimose roxo-violácea".

Contudo, a vítima Valdir somente não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados Genoir e Nécio e do adolescente A., isso porque foi socorrido por seu vizinho Nestor Sorgetz, que o levou até o Hospital, onde recebeu pronto e eficaz atendimento médico.

Acreditando que as três vítimas estavam mortas, os Denunciados e o adolescente empreenderam fuga do local. O denunciado Nécio pilotando a caminhonete da vítima Valdir, a qual subtraiu da residência juntamente com os comparsas (fato II); o denunciado Genoir a pé, em direção a sua residência por um atalho, e o adolescente A. a bordo da moto na qual ele e o denunciado Nécio haviam chegado no local.

Nessas circunstâncias, o adolescente retornou à Linha Castro Filho, destrocou as motocicletas, e seguiu em fuga até o local onde o denunciado Nécio abandonou a caminhonete subtraída, conforme anteriormente combinado (na Rodovia SC 283, próximo ao acesso a Nova Estrela, Arabutã), apanhou o comparsa Nécio e seguiram fugindo pelas estradas vicinais do interior até a cidade vizinha de Seara.

Ressalta-se que os denunciados Genoir e Nécio, previamente ajustados com o adolescente e em comunhão de esforços e unidade de desígnios, dada um aderindo à vontade e à conduta do outro, ceifaram a vida das vítimas Lisete Marilete Berner Lohmann e da infante S. L. L. para assegurar a impunidade do pretendido assassinato de Valdir Dannenhauer, isso porque o adolescente A. foi reconhecido pelas aludidas vítimas.

Infere-se que o denunciado Genoir tentou contra a vida da vítima Valdir Dannenhauer por motivo torpe, isso é, por ganância, imbuído do desejo de receber imediatamente sua herança, pois acreditava que o genitor estava dilapidando o patrimônio.

O denunciado Nécio, por sua vez, tentou contra a vida da vítima Valdir Dannenhauer, mediante paga de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), antecipadamente, e a promessa de recompensa, ou seja: o pagamento dos R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) restantes, no sábado vindouro, com o sucesso da empreitada delituosa, portanto, por motivo torpe.

Além disso, denota-se que os denunciados Genoir e Nécio utilizaram-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas Lisete, S. e Valdir, que foram surpreendidas em sua residência pelo ataque inesperado dos agentes, sem que pudessem oferecer resistência.

II - Do furto da caminhonete

Destaca-se que, antes de evadirem-se do local, com objetivo de subtrair coisa alheia móvel, os denunciados Genoir e Nécio e o adolescente A., em comunhão de esforços e unidade de desígnios, subtraíram para si, da garagem da residência, a caminhonete Nissan/Frontier LE 4X4 ATT, placas MKN 3216, de cor verde, ano 2012 e modelo 2013 (Auto de Exibição e Apreensão da p. 30 e Auto de Restituição das p. 79 e 172), de propriedade da vítima Valdir Dannenhauer, avaliada em R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais Auto de Avaliação indireta da p. 262), com a qual o denunciado Nécio empreendeu fuga, consumando a subtração.

III - Da corrupção de menores

Enfatiza-se, ainda, que com suas condutas os denunciados Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch corromperam e/ou facilitaram a corrupção do adolescente A. R. B. (p. 74), com ele praticando os ilícitos alhures narrados.

IV - Do porte ilegal de arma de fogo

Ainda, tem-se que em data que melhor será precisada durante a instrução processual, contudo, no início do ano de 2016, o denunciado Genoir Dannenhauer portou e transportou o revólver calibre .38 Special, marca Rossi, com numeração suprimida por processo de limagem, com capacidade para cinco cartuchos (Laudo Pericial das p. 264-273), até a Boate Safira, localizada nas margens da SC 283, na cidade de Seara/SC e, no mesmo período, até um galpão abandonado "Galpão do Trombeta", localizado na Linha Guaraipo, Arabutã, nesta comarca, onde ocultou a arma, tudo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar (fls. 1.006-1.014).

Concluída a instrução, por meio da decisão das fls. 1.528-1.562, a Doutora Juíza de Direito Marciana Fabris:

a) pronunciou Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch como incursos, em tese, nas sanções do art. 121, § 2º, IV e V, e § 4º, parte final, do Código Penal, "por coautoria no homicídio de S. L. L., qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido cometido para assegurar a impunidade de outro delito e com causa de aumento de pena por a vítima ser menor de 14 anos à época dos fatos";

b) pronunciou Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch pela prática, em tese, do delito estampado no art. 121, § 2º, IV e V, do Código Penal, "por coautoria no homicídio de Lisete Marilete Berner Lohmann, qualificado pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido cometido para assegurar a impunidade de outro delito";

c) pronunciou Genoir Dannenhauer pelo cometimento, em tese, do delito positivado no "art. 121, § 2º, incisos I e IV e § 4º, parte final, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CP, por coautoria na tentativa de homicídio qualificado contra Valdir Dannenhauer, qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima";

d) pronunciou Nécio Mauro Hoch por infração, em tese, ao pormenorizado no "art. 121, § 2º, incisos I e IV e § 4º, parte final, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CP, por coautoria na tentativa de homicídio qualificado contra Valdir Dannenhauer, qualificado por emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e mediante paga ou promessa de recompensa";

e) pronunciou Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch pela prática, em tese, do crime estampado no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente;

f) pronunciou Genoir Dannenhauer como incurso, em tese, nas sanções do art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03; e

g) absolveu Genoir Dannenhauer e Nécio Mauro Hoch da imputação do cometimento "do crime previsto no art. 155, § 4º, IV, do CP, na forma do art. 386, inc. III, do CPP, por atipicidade da conduta".

Inconformado com o teor da prestação jurisdicional entregue, apenas Genoir Dannenhauer manejou recurso em sentido estrito, o qual aportou a esta Instância mediante traslado, na forma do art. 583, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e recebeu a autuação de número 0000746-79.2017.8.24.0242.

Em sessão de julgamento realizada no dia 27 de fevereiro de 2018 e da qual participaram os Excelentíssimos Desembargadores Getúlio Corrêa, Volnei Celso Tomazini, e este Magistrado como relator, foi decidido, "por maioria de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, vencido em parte o Excelentíssimo Desembargador Volnei Celso Tomazini, que votou no sentido de prover o recurso apenas para revogar a prisão preventiva imposta a Genoir Dannenhauer".

Com o prosseguimento dos autos originários na Primeira Instância e ulterior cisão do processo, em 2.4.18 Nécio Mauro Hoch foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri (termo de audiência das fls. 3.113-3.115) e, em respeito ao deliberado pelos Senhores Jurados, a Doutora Juíza de Direito:

a) absolveu-o da imputação do cometimento do crime de corrupção de menores, inserto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente; e

b) condenou-o à pena de 26 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo cometimento dos delitos positivados "no artigo 121, § 2º, incisos IV e V contra a vítima Lisete"; "artigo 121, § 2º, incisos IV e V e § 4º, in fine, do CP contra a vítima S." e "artigo 121, § 2º, incisos I e IV e § 4º, in fine, c/c o artigo 14, inciso II, do CP contra a vítima Valdir, todos em concurso material (art. 69, todos do Código Penal)" (fls. 3.105-3.111).

Insatisfeitos, o Ministério Público e o Acusado Nécio Mauro Hoch deflagraram recursos de apelação.

Em suas razões recursais, clama o Parquet Estadual pela majoração da pena arbitrada na primeira fase dosimétrica a Nécio Mauro Hoch em, no mínimo, 5/6, ao argumento de que, além dos antecedentes criminais, a culpabilidade, a personalidade, as circunstâncias e as consequências dos crimes merecem especial reprovação, acrescentando que uma das qualificadoras deve ser sopesada na segunda etapa, e não na primeira, como empreendeu a Magistrada de Primeiro Grau (fls. 3.156-3.181).

Nécio Mauro Hoch, por sua vez, clama a proclamação da nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, em razão da alteração fática promovida pela Acusação nos debates orais, porquanto o Promotor de Justiça teria requerido sua condenação sob a assertiva de que ele "teria assumido o risco da morte" das duas femininas, o que caracterizaria hipótese não descrita na denúncia (dolo eventual), ensejando questionamento equivocado aos Senhores Jurados, os quais deveriam ser inquiridos sobre sua concordância expressa quanto às mortes (dolo direto).

Não acolhido o pleito, afirma que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos no que se refere aos homicídios consumados, ante a inexistência de elementos seguros de que tenha se reunido com os demais no local do crime para deliberar quanto aos assassinatos de Lisete Marilete Berner Lohmann e S. L. L.; ou por não ter reconhecido que sua participação foi de menor importância nestes fatos, visto que estava do lado de fora da residência, retirando a "caminhonete da garagem da casa", quando as mortes e a tentativa de homicídio foram consumadas (fls. 3.184-3.205).

O Ministério Público e Nécio Mauro Hoch ofertaram contrarrazões pelo conhecimento e desprovimento do reclamo da Parte adversa (fls. 3.230-3.245 e 3.210-3.224, respectivamente).

Nas fls. 3.277-3.278, o Assistente de Acusação manifestou-se pela reforma da sentença, nos termos propostos pelo Parquet, e pelo desprovimento do recurso aviado por Nécio Mauro Hoch.

A Procuradoria de Justiça Criminal, em parecer lavrado pelo Excelentíssimo Procurador de Justiça Odil José Cota, posicionou-se pelo conhecimento dos recursos; pelo não provimento do deduzido pelo Acusado; e pelo parcial provimento do interposto pelo Ministério Público, para aumentar a pena ante a negativação da personalidade, das circunstâncias e consequências do crime, e para computar uma das qualificadoras na segunda fase dosimétrica (fls. 3.282-3.297).

Este é o relatório.


VOTO

Os recursos preenchem os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, razão pela qual devem ser conhecidos.

1. O Acusado Nécio Mauro Hoch, com fundamento no disposto nos arts. 476 e 482 do Código de Processo Penal, pretende o reconhecimento de que houve nulidade nos debates orais, pois o Ministério Público teria inovado na tese acusatória ao afirmar, no plenário do Tribunal do Júri, que ele teria assumido o risco das mortes das Vítimas Lisete Marilete Berner Lohmann e S. L. L.

Razão não lhe assiste.

O art. 476 do Código de Processo Penal prevê que o Ministério Público, no plenário do Tribunal do Júri, fará a acusação nos limites da pronúncia:

Art. 476. Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

§ 1º O assistente falará depois do Ministério Público.

§ 2º Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.

§ 3º Finda a acusação, terá a palavra a defesa.

§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.

Por essa razão, sustenta a doutrina que a decisão de pronúncia passa a exercer o papel de delimitador da imputação.

Ensina Renato Brasileiro de Lima ao discorrer sobre as funções da pronúncia:

2) Limitação da acusação em plenário (correlação entre pronúncia e quesitação): antes da Lei nº 11.689/08, o libelo tinha como objetivo limitar a atuação da acusação em plenário, evitando-se, assim, indevida surpresa à defesa por ocasião do julgamento. Com a supressão do libelo pela Lei nº 11.689/08, essa limitação será exercida pela pronúncia, que passa a fornecer à defesa o exato alcance da imputação. Destarte, é possível falar-se agora em princípio da correlação entre pronúncia e quesitação, significando dizer que teses não abordadas especificamente na decisão de admissibilidade da acusação, ligadas ao tipo penal incriminador, não poderão ser trabalhadas em plenário pelo órgão acusatório. Nessa linha, o art. 482, parágrafo único, in fine, do CPP, estabelece que, na elaboração dos quesitos, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. Exemplificando, se o acusado for pronunciado por homicídio simples, não poderá o Ministério Público pugnar por sua condenação por homicídio qualificado (Manual de processo penal. 3. ed. Salvador: Juspodvm, 2015. p. 1.350).

Orienta o Superior Tribunal de Justiça:

HABEAS CORPUS. JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. LATROCÍNIO. EXCESSO DE ACUSAÇÃO EM PLENÁRIO CONFIGURADO. NULIDADE. 1. Com o advento da Lei n. 11.689/2008, o legislador ordinário extirpou do ordenamento jurídico pátrio a figura do libelo-crime acusatório, restando como fonte principal do questionário a decisão de pronúncia, a qual, juntamente com a denúncia, fixa os limites da acusação. 2. O Ministério Público não pode inovar sua tese principal durante o julgamento em Plenário, devendo ater-se ao que narrado na denúncia e contido na pronúncia, sob pena de ofensa ao contraditório expressamente garantido na Constituição Federal. 3. Na hipótese, a pretensão do órgão acusatório de obter a condenação do paciente pela prática do crime de latrocínio já havia sido rechaçada pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso em sentido estrito defensivo. 4. Com a preclusão da decisão de pronúncia autorizando a submissão do paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, encerrou-se o judicium accusationis, razão pela qual se mostra atentatória ao princípio do contraditório a sustentação pelo Ministério Público, por ocasião do julgamento em Plenário, da tese reclassificatória outrora afastada pelo Tribunal de origem. Ofensa à coisa julgada e à competência constitucional atribuída ao Tribunal do Júri (HC 125.069, Rel. p/ acórdão Min. Jorge Mussi, j. 8.2.11).

Assim, não é permitido ao Representante do Ministério Público fugir dos limites estabelecidos pela decisão que pronunciou o acusado. Inclusive, é a decisão de pronúncia (e não mais a denúncia) que servirá de base para a elaboração dos quesitos, conforme determinação do Código Processual:

Art. 482. O Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido.

Parágrafo único. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes.

Renato Brasileiro de Lima comenta:

Ao elaborar os quesitos, o juiz presidente deve levar em consideração o teor da pronúncia, que delimita a atuação da acusação no plenário do Júri, ou de decisões posteriores que julgaram admissível a acusação (v.g., acórdão em apelação interposta contra a impronúncia que deliberou pela pronúncia do acusado). O acusado, portanto, só pode ser julgado perante o Tribunal do Júri pelo crime pelo qual se viu pronunciado. Exemplificando, se o acusado foi pronunciado por homicídio simples, afigura-se inviável eventual inclusão de quesito pertinente à qualificadora do crime de homicídio.

Além da pronúncia, ou de decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, os quesitos também têm como fontes o teor do interrogatório e as alegações das partes, externadas no plenário do júri durante os debates (Op. cit. 1.395).

Portanto, caso o Ministério Público extrapole, no plenário, os limites traçados pela decisão que admite o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, incorrerá em nulidade.

Estabelecida essa premissa, cabe verificar se, na hipótese, o Representante do Ministério Público, nos debates orais, sustentou tese conflitante com a decisão de pronúncia.

Na ata de julgamento, o Acusado Nécio Mauro Hoch, por seus Defensores, requereu que fosse consignado que ocorreu:

nulidade do julgamento porque a acusação teria "inovado" na tese por afirmar em sua explanação em plenário que o réu Nécio assumiu o risco das mortes das vítimas Lisete e S. E porque na denúncia é feita referência expressa a circunstância fática de que os envolvidos teriam "reunido-se no interior da residência com vontade deliberada de matar, resolveram dar cabo também à vida destas", e não foi oportunizado defesa com relação a tal circunstância fática (fl. 3.114).

Observa-se, no entanto, que, em seguida, na mesma ata, o Promotor de Justiça requereu que constasse:

Quanto à alegação, o Ministério Público afirmou que sua manifestação foi nos termos do aditamento da denúncia e da pronúncia, afirmando que o réu Nécio "concorreu/contribuiu para os disparos de arma de fogo contra as vítimas Lisete e S." (fl. 3.114).

Ainda que tenha sido consignado em ata a circunstância, não há prova nos autos de que o Representante do Ministério Público tenha sustentado dolo eventual no plenário do Tribunal do Júri.

Na mesma ata onde foi consignado que o Órgão Ministerial extrapolou a pronúncia (parte consignada mediante requerimento da Defesa) está noticiado que a circunstância não ocorreu (parte consignada mediante requerimento do Parquet).

Tendo em vista que não há obrigatoriedade de gravação dos debates, uma vez que o art. 475 do Código de Processo Penal determina unicamente o registro dos depoimentos e do interrogatório do Denunciado, inexiste qualquer elemento que comprove a situação citada pelo Acusado.

Ainda sobre os quesitos, verifica-se que eles foram elaborados de acordo com a decisão de pronúncia das fls. 1.528-1.562 ("Nessa esteira, deve o julgamento ser relegado ao Tribunal do Júri, pois, como visto, existem elementos indicativos de que os acusados, agindo com animus necandi, concorreram para a morte das vítimas Lisete e S. e posteriormente tentaram matar a vítima Valdir" (fl. 1.552)), a qual imputa ao Acusado Nécio Mauro Hoch dolo direto na execução dos delitos:

Autoria - Lisete Marilete Berner Lohmann

O acusado Nécio Mauro Hoch concorreu para a morte da vítima Lisete Marilete Berner Lohmann por ter aceitado proposta de matar o companheiro dela, se dirigido com terceiras pessoas até a residência em que a vítima estava e aderindo ao propósito de matar Lisete, contribui para o disparo feito contra ela? (fl. 3.121).

Autoria - S. L. L.

O Acusado Nécio Mauro Hoch concorreu para a morte da vítima S. L. L. por ter aceitado proposta de matar o padrasto dela, se dirigido com terceiras pessoas até a residência em que a vítima estava e, aderindo ao propósito de matar S., contribui para o disparo feito contra ela? (fl. 3.123).

A diferença entre dolo eventual e dolo direto reside no fato de que, no primeiro, o agente assume o risco de produzir o resultado, enquanto que no segundo ele quer a realização do resultado (CP, art. 18).

O quesito, ao positivar que o Acusado Nécio Mauro Hoch "aderiu ao propósito de matar Lisete (ou S.)", está afirmando dolo direto. O propósito de matar é, justamente, querer o resultado. Portanto, o agente, ao manifestar seu "propósito de matar", está externando o desejo de que a vítima cesse de viver.

Assim, o quesito questionou dolo direito e, da mesma maneira, a denúncia e a decisão de pronúncia. A única menção ao dolo eventual está nas alegações deduzidas pelo Acusado e consignadas em ata no plenário do Tribunal do Júri; porém, não há elementos que comprovem sua ocorrência.

Por ocasião de sua leitura, foi perguntado se "tinham algum requerimento ou reclamação a fazer acerca da elaboração da quesitação, sendo que nada foi impugnado pelas partes" (fl. 3.115).

Orienta o Supremo Tribunal Federal que "Defeito de quesitação há de ser veiculado tão logo haja a leitura dos quesitos, sob pena de preclusão" (HC 136.023, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 15.8.17).

O Superior Tribunal de Justiça recorrentemente delibera que "A alegação de nulidade por vício na quesitação deverá ocorrer no momento oportuno, isto é, após a leitura dos quesitos e a explicação dos critérios pelo Juiz presidente, sob pena de preclusão, nos termos do art. 571 do CPP (HC 217.865/RJ, Relator Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 17/5/2016, DJe 24/5/2016)" (HC 408.596, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 19.6.18).

No mesmo sentido:

NULIDADE NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE NA AUSÊNCIA DE EXAME DO TEMA PELA CORTE ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Nos termos do artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal, as nulidades do julgamento em plenário devem ser arguidas logo após a sua ocorrência, sob pena de preclusão. 2. Na espécie, de acordo com a ata da sessão de julgamento, a defesa não se insurgiu contra o quesito impugnado, o que revela a preclusão do exame do tema, consoante decidido pela Corte Estadual [...] (AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 1.058.456, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 24.4.18).

A prova referente à autoria será analisada posteriormente, uma vez que diz respeito à outro ponto do recurso.

Todavia, adiantando o que se dirá, há indícios suficientes que autorizam a conclusão operada pelos Julgadores Populares. A Testemunha Laury Michaelsen confirmou a presença de três pessoas na casa e de que ouviu os disparos (mídia das fls. 821-822); o Acusado Nécio Mauro Hoch admite que estava presente na ocasião mencionada na denúncia e no seu aditamento; e o adolescente A. R. B. relatou que Nécio colaborou efetivamente para o ocorrido, sendo o executor dos disparos que alvejaram as Vítimas (mídia das fls. 821-822).

Não é necessária uma "reunião" entre os Coautores, como afirma o Acusado Nécio, para que esteja confirmada a coautoria. Basta o liame subjetivo e alguma contribuição relevante para o fato.

Há indícios nos autos de que o Acusado Nécio Mauro Hoch adentrou na residência, ameaçou às Vítimas, assegurou a fuga, colaborando para o sucesso dos delitos.

Por essas razões a alegação de nulidade nos debates orais é afastada.

2. O Acusado Nécio Mauro Hoch também pretende desconstituir seu julgamento pelo Tribunal do Júri ao argumento de que a deliberação dos Juízes Populares é manifestamente contrária à prova dos autos, porquanto não concorreu para a prática dos homicídios consumados, ou, de modo subsidiário, porque teve participação de menor importância nesses atos, minorante não reconhecida pelo Conselho de Sentença.

A respeito das nuances ínsitas ao art. 593, III, d, do Código de Processo Penal, hodiernamente conhecida como a hipótese em que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, leciona Guilherme de Souza Nucci:

Esta é a hipótese mais controversa e complexa de todas, pois, em muitos casos, constitui nítida afronta ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. É certo [...] que o duplo grau de jurisdição merece conviver harmoniosamente com a soberania dos veredictos, mas nem sempre, na situação concreta, os tribunais togados respeitam o que os jurados decidiram e terminam determinando novo julgamento, quando o correto seria manter a decisão. O ideal é anular o julgamento, em juízo rescisório, determinando a realização de outro, quando efetivamente o Conselho de Sentença equivocou-se, adotando tese integralmente incompatível com as provas dos autos. Não cabe a anulação, quando os jurados optam por uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir. [...] Consideramos que a cautela, na anulação das decisões do júri, deve ser redobrada, para não transformar o tribunal togado na real instância de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Código de processo penal comentado. 11. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 1.032, nota 20).

Guia o Superior Tribunal de Justiça:

Interposto recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Tribunal do Júri sob o fundamento desta ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal se permite apenas a realização de um juízo de constatação acerca da existência ou não de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados integrantes do Conselho de Sentença, somente se admitindo a cassação do veredicto caso este seja flagrantemente desprovido de elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo (HC 287.982, Rel. Min. Jorge Mussi, j. 22.4.14).

Consideradas essas orientações, passa-se ao exame dos elementos que ampararam a tese acusatória, acolhida pelos Senhores Jurados.

O critério adotado é o de valoração subjetiva da prova; portanto, será verificada apenas a existência de elementos mínimos capazes de amparar a tese prestigiada pelo veredicto popular.

Nessa perspectiva, as mortes são demonstradas nos autos pelo expresso no boletim de ocorrência das fls. 2-6; e pelos laudos de exames cadavéricos das fls. 102-106, relativamente à Ofendida S. L. L., e 107-111, no tocante à Vítima Lisete Marilete Berner Lohmann, os quais atestam o óbito delas por traumatismos cranioencefálicos, decorrentes de ferimentos perfurocontusos de forma arredondada, compatíveis com disparos de arma de fogo, na primeira empreendido "à queima roupa" , e na segunda "a curta distância".

No que pertine à autoria delitiva, entrementes o Acusado afirme não ter concorrido para a prática dos crimes em mesa, há nos autos elementos probatórios que acolhem a tese eleita pelos Julgadores Leigos.

Mesmo com a negativa de anuência ou colaboração quanto aos atos que culminaram no óbito das Ofendidas, ao ser interrogado perante a Autoridade Judiciária de Primeiro Grau o Acusado Nécio Mauro Hoch confirmou que foi contratado pelo Corréu Genoir Dannenhauer para atuar no homicídio de Valdir Dannenhauer, e que estava presente no local quando as Vítimas foram alvejadas:

não é verdade a parte que combinou para matar a mulher e a menina, pois somente foi contratado para conduzir a caminhonete; que o A. [adolescente] trabalhava consigo, pois eram sócios no caminhão, e foi o A. que o apresentou ao Genoir; que conheceu o Genoir cerca de uns 4 meses antes do crime; que o A. começou falando que um amigo precisava de uma pessoa para executar um serviço matar outra pessoa; que o Genoir também ia falando que era para matar uma outra pessoa, até que um dia o Genoir disse que era para matar o pai dele; que o Genoir falou que ficou sabendo que o depoente já havia matado outra pessoa, mas o depoente negava o serviço; que um dia o A. trouxe o Genoir no serviço, no mato; que o Genoir veio com essa proposta, mas, a princípio, falava que era para matar outra pessoa, um agiota, não que era o pai dele; que antes disso não encontrou o Genoir; que o Genoir pediu se conhecia uma pessoa para matar outra pessoa; que o Genoir e o A. achavam que o depoente era matador de aluguel; [...] que um dia se encontraram em Seara, no ginásio de esportes, e disse que queria fazer um contrato para cortar madeira; que então foram para sua casa e o Genoir começou a tocar no assunto; que o Genoir então falou que queria matar o pai dele, porque a ex-esposa do Genoir tinha tido um caso com o Valdir e ele pagava pensão para o filho que não era seu, e que o pai dele maltratava a mãe; que também mencionou que a morte seria por causa da herança, porque eles tinham uma audiência no fórum e antes dessa data o Valdir teria que morrer; que o A. continuava insistindo para fazer o negócio e o Genoir parou por um tempo; que o Genoir vinha no mato pedindo para ajudar ou se sabia alguém para ajudar; que um dia o Genoir veio com a proposta para o depoente somente levar a caminhonete; que um dia estragou o caminhão e gastou cerca de R$ 8 mil para arrumar o caminhão, então o A. avisou o Genoir que tinha quebrado o caminhão; que o Genoir veio lá no mato e o depoente disse que não ia precisar, pois já tinha dado um cheque; que 12 dias depois, no dia dos fatos, o caminhão quebrou novamente e o mecânico falou que o conserto ia dar uns R$ 4 mil reais; que deu uns 15 minutos o Genoir apareceu lá e disse que era somente para levar a caminhonete, que não ia precisar fazer nada, porque o Genoir disse que ia se acertar com o pai dele; que então disse que ia, porque precisava do dinheiro para consertar o caminhão; que o Genoir disse que estava indo para Concórdia para comprar um pneu e o depoente também precisava ir para consertar a peça do caminhão; que em Concórdia o A. entrou em contato com o Genoir e se encontraram num bar, saída para Seara; que no bar o Genoir falou como ia fazer, mas tinham tudo planejado já; que quando chegou no local tinha uma mulher sentada na mesa, mas quando chegaram a mulher saiu; que o Genoir já tinha tudo planejado, só disse que teria que ser durante a semana, pois final de semana a namorada do seu pai está em casa; que então o depoente disse que se fosse para ser que fosse hoje, porque amanhã talvez não iria mais; que o Genoir tinha uma arma escondida perto onde quebrou o caminhão; que quando o depoente aceitou, ainda de manhã, o Genoir chamou o A. mais para baixo e entregou ao A. a arma, as luvas, as toucas e as munições; que um dia o Genoir falou que precisava de uma moto para um funcionário trabalhar, poderia ser até uma moto roubada, porque ia tirar a placa; que o Genoir disse já tinha pagado para um homem de Mato Grosso para matar o pai dele; que os três furtaram uma moto para fazer o serviço, em outra comunidade, cerca de 10 km longe da casa do Genoir, mas ele não quis a moto com o argumento de que a moto foi roubada muito perto da propriedade e alguém iria reconhecer; que então o A. e o depoente esconderam a moto no matagal e deixaram lá na Linha Castro Filho; que, no bar, o Genoir falou que o depoente ia para dirigir a caminhonete automática a fim de simular um furto; que o Genoir falou para ir até à casa do A. pegar as roupas e ir até Seara, desviando das câmeras de segurança para que elas pegassem somente os dois entrando na cidade; que o Genoir pediu para eles irem até uma antena que o A. sabia qual era; que não conhecia a propriedade do Valdir; que o Genoir ia desligar a moto para ninguém perceber; que o Genoir deixou claro que tinha que ser feito durante a semana; que o Genoir pediu para colocar a munição do revólver e deixar carregado; que o Genoir forneceu cerca de umas 8 munições; que a arma pegaram no caminhão quando foi pegar o A.; que o Genoir pediu para levar a caminhonete e esconder em um dos três locais, inclusive num deles a caminhonete foi achada; que o Genoir pagou nesse dia R$ 3 mil, sendo que o A. pegou R$ 500,00 e lhe entregou o resto porque ia precisar no outro dia para arrumar o caminhão; que o Genoir ia pegar ao todo R$ 10 mil, quer dizer, R$ 5 mil para o depoente e o mesmo valor ao A.; que o restante do valor ia ser pago no próximo sábado, após o serviço; que o Genoir falou que ia estar no local do crime; que o Genoir disse que no local ia estar com o A.; que passaram na casa do A., pegaram a roupa dele, depois foram até o caminhão para pegar a arma e seguiram para a casa do depoente, no município de Seara e deixou um bilhete para sua esposa dizendo que ia dormir fora, no Rio Grande do Sul, porque ia fazer um serviço; que depois saíram da sua casa e seguiram pelo interior, Linha Caraíba e depois Canhada Grande, que fica próximo à Nova Estrela; que saíram com a sua moto, mas depois trocaram de moto, com a primeira que estava escondida no mato; que quando foi escondida a moto o objetivo não era para fazer o serviço, pois o Genoir disse que a moto era para o funcionário dele utilizar; que desligaram a moto, empurraram a moto até a antena e deixaram virada para sair; que desligaram a moto porque se tivesse ligada dava para ver chegando; que tinham visão do bar de onde estavam; que encontraram o Genoir no momento em que chegaram na antena; que estavam vestido com roupa preta, sendo que o Genoir e o A. estavam cheio de roupa para parecer mais gordo; que trocaram de roupa na troca das motos; que tinham somente uma arma; que a arma ficou com o Genoir; que as demais balas ficaram no mato, porque o Genoir disse que era para colocar somente 05 balas, e as outras não iam precisar; que o Genoir e o A. não arrombaram a porta, somente abriram e entraram; que eles entraram e demorou uns 5 minutos e então alguém saiu e foi até a caminhonete e destravou e ligou ela depois entrou novamente na casa; que não deram sinal para ir até lá; que demorou mais um tempo e deram sinal para ir até lá e então o A. falou entra aqui; que o A. falou que tinha que levar o velho embora, mas negou porque o combinado era somente levar a caminhonete; que então o A. falou que tinha que ser feito na frente delas; que então saiu da casa e foi manobrar a caminhonete quando chegou um outro carro, o Uno; que o Genoir tinha falado que não era para bater na caminhonete; que então saiu do carro e fingiu que estava armado e disse para o homem sair daqui, mas não conheceu o homem; que o carro dessa pessoa não ligava, quando então escutou dois tiros; que o homem do carro queria sair do carro e então o depoente falou para ficar no carro e ir embora; que não escutou o homem sair do carro antes de voltar; que o depoente correu até na porta da casa quando o A. passou e disse "foge, foge", mas o A. foi correndo até na moto; que entrou na casa e disse ao Genoir que "tem gente aí"; que o Genoir estava vindo da cozinha para a sala e o Valdir estava na sala deitado; que o Genoir vinha de outro cômodo; que viu o Genoir baixando a mão e escutou mais dois tiros; que o Valdir estava deitado atrás do sofá; que o Genoir disse para fugir, mas o depoente falou que tinha um cara ali; que o Genoir então foi até o Uno e apontou a arma para o homem; que falou pra o Genoir que tinha uma pessoa lá; que o homem conseguiu ligar o Uno e saiu; que o A. veio correndo e entregou o capacete e entrou na caminhonete, quando então o Genoir jogou a arma e disse "some com isso", quando então o Genoir saiu correndo em direção a uma construção abandonada; que então ao A. saiu com a moto e foi atrás com a caminhonete em direção à Nova Estrela e o A. foi até o Castro Filho; que já tinham combinado de o A. buscar o depoente; que a arma estava com o depoente; que o A. o pegou e foram até Adolfo Konder, interior de Itá, e foram até sua casa em Seara; que abandonaram a sua moto até o Suca e ligou para sua mulher porque tinha quebrado a moto e por isso não foi para o Rio Grande; que disse para sua mulher que tinha ido numa janta na casa de um amigo seu; que quando parou a moto no Suca pediu o que aconteceu e o A. disse que tiveram que matar a mulher também porque ela teria tirado a toca do A. [...] que a moto do crime foi escondida no outro dia cedo, pois o A. não tinha conseguido esconder no dia; que a arma e as roupas tinham ficado em Adolfo Konder e dois dias depois foram buscar os artefatos para jogar no rio; que o A. ficou com a arma; que noutro dia foi até o caminhão tirar a bateria e ficou no posto esperando o A., quando um homem pediu se tinha conhecimento do que tinha acontecido e contou os fatos; que depois o A. ligou e foram para o mato trabalhar; [...] que não sabe onde o A. levou a arma; [...] que depois de um tempo o depoente e o A. venderam a arma para seu amigo Beto que iria vender para outra mulher; que venderam a arma por volta de R$ 1,5 mil; [...] que uns dias depois o Genoir veio conversar e pediu se estava conseguindo dormir e o Genoir falou que quem matou a menina foi a mulher, porque reagiu; [...] que o Genoir falou que se seu pai morresse ia pagar o serviço, senão teriam que terminar o serviço; que o Genoir ainda veio insistir para matar o pai dele, inclusive até comprou um fuzil para matar o pai dele; que um dia foram para Concórdia (o depoente, Genoir e o A.) e compraram outro revólver (32) para o Genoir e o A. terminar o serviço; que a mulher que foi junto foi a Ana Cláudia; que o Genoir convidou para ir junto e como tinha medo dele foi junto, pois ele ameaçava até o irmão dele; que pediu várias vezes para o Genoir não ir mais lá, mas ele vinha; que o A. trabalhou mais uns dias, depois pediu para ele parar de trabalhar junto, pois vivia tocando no assunto; que o Genoir falava que se acontecesse alguma coisa era para dizer que foi o Jonas; que o Genoir disse que ia matar o irmão também, pois iria pedir para uma mulher dopar ele e iria enfocar ele; que queria matar por causa da herança; que o Genoir já tinha tentado matar o pai dele, quando jogou gasolina ao redor da casa; que o Genoir e o A. eram próximos, pois iam em bares e boates juntos; que à época era amigo do A. também; que pediram para o Beto dizer que tinham ido numa janta na casa dele; que quando estavam no mato o seu primo ligou, Jaime Hartmann, e ficou um tempo conversando com ele no telefone; que para seu primo disse que estava em casa; que o Genoir deu alguns detalhes de como ia acontecer os fatos, mas o A. já sabia de como ia ocorrer os fatos; que foi somente para dirigir a caminhonete porque era automática; que um cara que cuidava de um clube em serra alta falou que o depoente é bandido, pois já tinha matado outra pessoa, por isso eles acreditavam que o depoente era matador de aluguel; que ratifica o depoimento prestado perante à Promotoria de fls. 276-291; que quando eles estavam dentro da casa eles engrossaram a voz falavam mais alto; que ouviu eles engrossando a voz na primeira vez que entrou na casa; que dava para ver eles disfarçando a voz; que o A. falou que foi o depoente quem atirou; [...] que o Genoir tinha como objetivo jogar toda a culpa em cima do irmão dele, o Jonas; [...] que a primeira vez que viu a arma do crime foi na boate Safira; que viu a arma uns 30 dias antes dos fatos; que a arma foi fornecida pelo Genoir; que ele falava que essa arma era para matar o pai dele; que a arma do crime é um 38 batatinha, prata, com o cabo emborrachado; [...] que era comum o Genoir andar armado; que a arma estava escondida na caminhonete do Genoir; [...] que o A. foi buscar a arma num galpão abandonado no mato, no dia dos fatos; [...] que enquanto o mecânico estava tirando o compressor o Genoir chegou e nesse momento o A. foi pegar a arma; que o A. disse ao Douglas da Cruz que o Valdir tinha mais de 50 mil em casa e o Douglas disse que ia roubar o dinheiro, mas como o A. disse que tinha que matar a pessoa também, o Douglas falou que não ia mais; [...] que deixou do Douglas em casa na manhã naquele dia; [...] que da antena não dava para escutar barulho dentro da casa; que a televisão estava ligada na hora que entrou para pegar a chave; [...] que na hora dos disparos o depoente estava perto do Uno pedindo para ele sair, quando escutou os dois tiros e se assustou e correu para dentro da casa; que o A. estava dentro da casa com a porta fechada; que quando virou para ir na casa o A. passou correndo dizendo "foge, foge"; [...] que ficou na porta; que não sabe se o Mika (referência ao condutor do veículo Uno) o viu parado na porta; que não voltaram para ver se de fato as vítimas tinham morrido; [...] que acha que o Mika viu três pessoas, se viu o A. correndo; que o Genoir correu em direção à construção abandonada que vai até a casa dele, tendo um atalho ali no local; que não dá 1 km da casa dos fatos e a casa do Genoir, e ele falou que foi correndo; que o Genoir não mostrou remorso que elas teriam morrido; que o Genoir tinha medo que o dinheiro do seu pai ficasse para a menina, pois o Valdir tinha ela como filha; que o Genoir não tinha nada contra elas; que o A. falou que primeiro mataram a mulher, depois a menina e por último o Valdir; que no dia que ocorreu a separação dos pais do Genoir ele disse que não era mais para fazer nada, pois já tinha recebido o que queria; que o Genoir já estava preso quando ocorreu a audiência; que o A. mandou dizer que o Genoir tinha parado com essas ideias; que o Genoir mandava recado pela esposa; [...] que o A. falou que o Genoir ofereceu R$ 10 mil pra o Mika falar que foi o Jonas; [...] que o Genoir não falou nada para o Valdir no momento em que atirou contra ele; que acha que o Valdir sabe que foi o Genoir que estava na casa, pois o Genoir falou no presídio que iriam simular um furto da caminhonete para pegar o valor do seguro; que não sabe se isso é verdade, porque os dois não tinham bom relacionamento; que um primo do Genoir disse que o Valdir sabia quem foi que atirou, mas não iria falar de modo algum, porque poderia se enquadrar como cúmplice; que a vítima achava que iam roubar a caminhonete; [...] que primeiro o Genoir falou que o A. ia fazer tudo, inclusive matar; que o A. deu R$ 2,5 mil e ficou somente com R$ 500,00 no dia, para o depoente arrumar o caminhão; que o A. ia buscar o restante do dinheiro depois; [...] que tudo o que contou é como exatamente aconteceu [...] (transcrição extraída da decisão de pronúncia dada a fidelidade com a gravação audiovisual da fl. 1.003).

Declarações semelhantes já haviam sido ofertadas por ele em sua oitiva perante a Representante do Ministério Público Estadual, oportunidade na qual ajustou acordo de colaboração premiada proposto durante a investigação dos fatos, homologado pelo Juízo de Primeiro Grau nos autos 0000673-44.2016.8.24.0242 e ratificado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri na votação do quesito sobre a "causa de diminuição de pena pela delação premiada" (fl. 3.123).

Dadas as minúcias e a correspondência com o asseverado sob o crivo do contraditório, colacionam-se trechos de seu relato naquela ocasião:

comparece nesta promotoria de Justiça de livre e espontânea vontade para contar como se deu o homicídio de Lisete Marilete Berne Lohmann e S. L. L., que não se sente ameaçado; que estavam no local dos fatos, ele, A. B., que tem conhecimento que é adolescente e o Genoir D., que sabe que Genoir D. é filho da vítima Valdir. Que Genoir contratou o declarante e A. várias vezes para que praticassem o crime; [...] que Genoir perguntou-lhe expressamente se o declarante faria tal serviço, contudo não disse que era para matar Valdir; que passados mais alguns dias, [...] em seguida Genoir expressamente disse que era ele quem queria contratar o declarante para matar o próprio pai (Valdir), que Genoir queria que ele matasse Valdir porque o pai maltratava ele; [...] Que alguns dias depois A. procurou o declarante novamente e disse que era só para o declarante levá-lo até o local do crime, que lá ele mesmo entraria, mataria Valdir e levariam a caminhonete para simular um roubo, omitindo que o que de fato ocorreria era um homicídio; que a proposta continuava a mesma R$ 10.000,00, metade para o declarante e metade para A.; que mais uma vez o declarante recusou a oferta [...] que voltou e enquanto A. e o declarante estavam almoçando, atrás do caminhão, Genoir chegou de moto, uma moto grande que não sabe dizer marca e modelo, nem a cor, achando que era cinza ou preta; que nesta hora o mecânico estava tirando o compressor, Genoir perguntou o que tinha acontecido; que o declarante contou que era um problema no compressor que Genoir, diante da situação, disse "se precisar de dinheiro sabe que tem aqui" e bateu no bolso; que o declarante entendeu que ele estava falando do assassinato do pai e disse que não precisava; que Genoir insistiu, dizendo: "não seja bobo, é só levar o A. lá, que ele faz o serviço" , que o declarante questionou Genoir: "como A. faria isso sozinho?" Que Genoir respondeu "se precisar eu vou também e ajudo, é só nóis combina", Genoir disse, ainda, que era para levarem a peça para Concórdia e de lá ligassem e combinassem um lugar para se encontrarem; que neste momento o declarante aceitou a proposta; [...] que entraram no Bar e então combinaram como os fatos dariam-se [...] que o declarante concordou com estes termos. Que o declarante então disse que era para fazerem naquele mesmo dia o serviço porque precisava de dinheiro e pensou consigo mesmo que se passassem mais dias não teria coragem de fazê-lo; que todos concordaram com isso, que Genoir pagou R$ 3.000,00 para o declarante e, deste valor o declarante deu R$ 500,00 para A.; que os outros R$ 7.000,00 seriam pagos até o sábado vindouro. [...] ele e A. foram buscar a moto que estava embrenhada no mato; que sabiam onde a moto estava no local pois foram eles que esconderam ela lá; que se trata da moto furtada da residência de Lohmann; que trocaram de roupa; que já estava escurecendo; que municiaram a arma; que isso foi feito pelos dois juntos; que escolheram as melhores porque algumas estavam riscadas na ponta; que A. colocou a arma na cinta; que vestiram as luvas e as tocas; que as luvas foram colocadas antes de manusearem a arma para que não ficassem digitais, que isso também foi orientação de Genoir para A.; que antes de saírem, [...] que subiram na moto; que foi o declarante quem conduziu a moto; que A. foi no carona; que os dois estavam de capacete; que não pararam no caminho; que o local do crime fica há mais ou menos 15 quilômetros de onde saíram com a moto; que haviam combinado com Genoir que deveriam chegar no local quando já fosse escuro, por volta das 19h30min; que Genoir estaria no local; que tem conhecimento que Genoir mora próximo ao local do crime; que pelo morro, não sendo pela estrada, acredita que seja mais ou menos um quilômetro; que pela estrada são dois quilômetros mais ou menos. Que quando chegaram no topo do morro que fica ali próximo, para não chamarem atenção, desligaram a moto e seguiram a pé, empurrando a motocicleta até o local combinado, na antena que fica aproximadamente 15 metros da casa de Valdir, onde ocorreu o crime; que deitaram a moto do lado da antena, no mato; que Genoir já estava no local quando chegaram; [...] Que olhando para a casa de Valdir concluíram que este estava em casa, pois caminhonete Frontier, cor verde, de sua propriedade, estava na garagem; que a casa estava toda fechada, mas dava pra ver por baixo da porta mesmo de onde o declarante estava, que as luzes estavam acesas; que de onde o declarante estava não dava pra ouvir barulho no interior da residência; que A. vestia dois casacos e uma blusa preta para se disfarçar melhor, da mesma forma, Genoir vestia bastante roupa preta e parecia mais gordo do que realmente é; que estavam todos de preto. [...] Que A. e Genoir dirigiam-se até a casa; que acredita que era em torno de 20 horas; que A. e Genoir ficaram um tempo esperando atrás da caminhonete na garagem; que pelo que pode ver, a porta não estava trancada e Genoir e A. entraram na casa pela porta da garagem e fecharam a porta; que ficaram alguns minutos lá dentro sem que o declarante soubesse o que estava acontecendo; que depois um deles abriu a mesma porta; saiu de dentro da casa; destravou a porta da caminhonete, pois o declarante viu que piscara as luzes; que este entrou novamente; que não conseguiu identificar qual dos dois fez isso; que, em seguida, um deles abriu a porta e de lá mesmo fez o sinal para o declarante para que ele fosse até o local; que o declarante fez isso, chegando perto viu que quem chamou foi A.; o qual portava uma faca com lâmina grande; que o declarante entrou na casa pela porta da garagem também, logo atrás de A.; que o declarante fechou a porta; que ao entrar estava na sala da casa; que deparou-se com Valdir deitado na frente do sofá; que Valdir ergueu a cabeça, mas não sabe se viu ele, que o declarante, A. e Genoir conversaram lá dentro; que tudo que conversaram Genoir e A. disfarçavam a voz, inclusive se dirigindo a Valdir, dizendo: "fica quieto velho" e A.: "fica quieto magrão", que enquanto mantinham Valdir amarrado com as mãos para trás, Genoir apontava à arma para dentro do quarto, que dizia "fica ai" "fica ai que não vai acontecer nada", que Genoir pediu para que o declarante e A. levarem Valdir para a caminhonete para levarem ele dali; mas o declarante não concordou; que A. tinha concordado de levar Valdir dali; que desistiram de levar ele dali; que Genoir disse: "então vamos ter que fazer na frente delas", que uma voz de mulher falou "não machuca ele", e Genoir repetia "fica quieta", que não ouviu a menina falar nada; que a televisão da sala estava ligada com o som normal; que Genoir mandou o declarante sair e manobrar a caminhonete; que o declarante saiu pela mesma porta que entrou; que quando deu ré na caminhonete, posicionou de frente para estrada; e se deu conta que um uno vermelho, tripulado por um homem, que não conhece, estava parado trancando sua saída; que mandou o indivíduo sair dali. Que saiu da caminhonete e foi até o uno, onde disse para o indivíduo para ele sair dali; que o declarante fazia menção de que estava armado; que o indivíduo, que depois veio a saber que se tratava de "Mika", não conseguia sair do local porque o carro não ligava mais; que enquanto tentava mandar o indivíduo embora ouviu dois tiros seguidos; que diante disso, correu até a porta da casa gritando "deu merda" "pega a arma e vem aqui", que quando chegou na porta A. veio correndo, passou esbarrando pelo declarante e correu até onde estava a moto escondida; que A. passou e disse para o declarante "foge, foge, foge" que A. portava a mesma faca; que A. não passou por "Mika"; que não viu ele falando nada pra "Mika"; que ficou na entrada da porta da garagem; que Genoir foi até a porta, disse para o declarante: "vai embora, vai embora" que o declarante respondeu que não podia ir porque tinha o cara (Mika) ali; que Genoir voltou para dentro da casa; que desferiu dois disparos contra Valdir, que o declarante só viu ele apontando, que de onde estava não conseguia ver Valdir tomando os tiros, pois tinha um sofá na frente; que quando viu os dois disparos entendeu o que tinha acontecido com os outros dois disparos que tinha ouvido anteriormente, ou seja: que Genoir tinha atirado contra a mulher que estava dentro. Que nisso, A. voltou com um capacete na mão e disse para o declarante "leva", que enquanto isso, Genoir foi até o uno, onde Mika tentava fazer o carro pegar, batendo arranque; que Genoir ameaçou Mika com a arma de fogo, mandando ele ir embora; que o uno pegou e saiu em sentido aos aviários do Valdir, que Genoir voltou ao encontro do declarante e entregou a ele a arma do crime, dizendo: "some com isso daqui". Que a arma foi entregue pela janela da caminhonete para o declarante, que o declarante saiu com a caminhonete; que Genoir saiu correndo a pé, para o lado de uma construção abandonada que existe próximo ao local, na direção de sua propriedade; que A. embarcou na moto e seguiu na frente do declarante; que seguiram juntos até o acesso à ponte de Nova Estrela; [...] Que quando soube da alta de Valdir, mais ou menos um mês depois dos fatos, Genoir falou pessoalmente com o declarante querendo que o declarante e A., que estava presente, acabassem com o serviço; [...] Que o declarante soube que a vítima Valdir sabe quem de fato esteve no local do crime, mas que não quer falar para não ser cúmplice, mas não entendeu o porquê disso; que o declarante entrou na casa de Valdir no dia dos fatos, sabendo que praticaram um homicídio, que o furto da caminhonete era só para simular um suposto latrocínio (fls. 276-291).

Agrega-se à versão de que o Acusado Nécio Mauro Hoch atuou no momento do crime a narrativa judicial da testemunha Laury Michaelsen, que informou ter visto três pessoas no cenário delitivo, circunstância compatível com a tese acusatória, segundo a qual, somado ao Corréu Genoir Dannenhauer e ao adolescente A. R. B., Nécio Mauro Hoch foi um dos agentes participantes dos fatos em mesa.

Ouvido sob o crivo do contraditório, Laury Michaelsen especificou que trafegava pelas proximidades da residência da Vítima Valdir Dannenhauer quando, em decorrência de um problema mecânico apresentado pelo veículo que conduzia, foi abordado por um dos agentes, o qual anunciou a prática de um assalto e determinou que saísse imediatamente do local. Referiu que, enquanto esse agente o ameaçava para que seguisse viagem, avistou outro homem, na varanda da residência e, ato contínuo, ouviu disparos de arma de fogo advindos do interior da moradia, dinâmica que lhe permitiu concluir que eram três os participantes dos atos delitivos:

O apelido do depoente é Mika; que estava passando no bairro São João em Arabutã, para voltar pra casa era mais perto passar pela Linha Guaraipo; que passou na frente da casa do Valdir [...] que quando chegou perto a caminhonete estava mais pra estrada com o pisca ligado e luz acesa; quando chegou perto, o uno [veículo da testemunha] desligou; [...] quando o uno desligou a pessoa saiu da caminhonete de capuz e luva e apontou alguma coisa e disse liga o carro, vai embora que é um assalto; [...] que via uma pessoa na área além daquele que estava do lado do declarante que estavam com roupa escura [...] não reconheceu nenhum dos dois; que a pessoa que estava do lado do declarante era baixo, menor que o declarante, magrinho [...] que a pessoa que estava na área era mais alta e mais encorpada [...] quando ouviu os tiros a pessoa continuava na área [...] que ouviu 2 tiros, parou um pouquinho e ouviu outro tiro; ouviu um grito depois de 3 tiros; que tem certeza que pelo menos 3 pessoas estavam cometendo o crime, um no lado do carro, um na sacada e um que deu os tiros; que aquele que estava na área tinha alguma coisa na mão; [...] (recolhido da pronúncia pela fidelidade com o conteúdo da mídia das fls. 821-822).

Na primeira oportunidade em que foi inquirido pelo Delegado de Polícia, Laury Michaelsen aludiu:

na data dos fatos, por volta das 19h00min esteve em uma obra em que está construindo na proximidade da casa das vítimas; que quando estava retornando para sua casa, ao passar em frente à residência das vítimas, seu veiculo apagou, destacando que o carro tem problemas de lenta, por se tratar de um Fiat/Uno "velho"; que de repente, viu que a camionete de Valdir estava saindo do local; que enquanto estava tentando ligar seu veículo, um homem encapuzado e usando luvas saiu da camionete, veio em sua direção armado com um revólver e mandou o depoente "se arrancar" dali se não quisesse morrer, porque estava acontecendo um assalto; que o homem encostou o revólver na cabeça do depoente e mandou "se arrancar"; que o depoente pôde perceber que era um homem de estatura média (pendendo para magra), medindo aproximadamente 1,70m de altura e "narigudo", vestindo calça e blusa na cor azul escuro; que ainda enquanto estava tentando ligar seu automóvel, ouviu três tiros sendo disparados no interior da casa das vítimas, todos em sequência; que o depoente também avistou um outro homem parado em frente à casa das vítima, o qual também estava encapuzado, usando luvas e com um revólver; que este segundo homem era um pouco mais alto e mais gordo do que o primeiro e também estava usando calça na cor azul escuro; que quando conseguiu sair do local, o depoente passou na frente do Bar do Sírio, pai da vítima Lisete, mas as luzes estavam todas apagadas; que o depoente foi até a casa de Jonas, filho de Valdir, mas este não estava; que após, o depoente foi até a casa de Genoir, outro filho de Valdir, para contar que teria ouvido os tiros na casa da vítima, sendo que Genoir estava em casa; que depois que falou com Genoir, o depoente foi embora; que não sabe como Jonas ficou sabendo do acontecido, afirmando que não co...