Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-75.2009.8.24.0023 Capital XXXXX-75.2009.8.24.0023

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO, LESÃO AXONAL DIFUSA GRAVE E QUADRIPLEGIA ESPÁSTICA DA CONDUTORA. MADRUGADA DE ANO NOVO. MOVIMENTO INTENSO E PERICULOSIDADE AMPLIFICADA. RODOVIA ESTADUAL SENTIDO PRAIAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ACOSTAMENTO EM PRECÁRIAS CONDIÇÕES. CAPOTAMENTO. SAÍDA DA PISTA SEM JUSTIFICATIVA ESCLARECIDA. IMPERÍCIA VISLUMBRADA. FATOR PREPONDERANTE DO INFORTÚNIO. AUSÊNCIA DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEINFRA INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.