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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-45.2010.8.24.0043 Mondai XXXXX-45.2010.8.24.0043

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Schuch

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00008884520108240043_89ecb.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00008884520108240043_4aaba.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTA CORRENTE. SEGUNDA FASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO RÉU. SUSCITADA A LEGALIDADE DOS JUROS COBRADOS E A IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ENCARGOS PACTUADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TEMA DECIDIDO NA SENTENÇA NOS EXATOS TERMOS PLEITEADOS PELO RECORRENTE. RECLAMO NÃO CONHECIDO NESSES TÓPICOS. APELO DO BANCO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. INSURGÊNCIA COMUM AOS LITIGANTES. (I) LEGALIDADE DOS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS EFETIVADOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. TESES PARCIALMENTE ACOLHIDAS. IMPUGNAÇÃO INDISCRIMINADA DE LANÇAMENTOS COMUMENTE REALIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. INVIABILIDADE DE INTEGRAL RESTITUIÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS PELA CASA BANCÁRIA. PROVAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR, EM GRANDE PARTE, OS LANÇAMENTOS IMPUGNADOS. AUTORIZAÇÕES PARA DÉBITOS QUE SE MOSTRAM EM ADEQUAÇÃO AOS LANÇAMENTOS QUESTIONADOS. IMPOSITIVA REFORMA DA SENTENÇA APELADA. CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO, NA FORMA SIMPLES, APENAS DOS VALORES REFERENTES AOS DÉBITOS SOB AS RUBRICAS "PAGAMENTO DIVERSOS AUTORIZADOS", "AVISOS DE DÉBITO", "ACERTO DE CRÉDITO", "DESPESAS DIVERSAS" E "DÉBITO COBRANÇA". CONTAS JULGADAS SEGUNDO O PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ ( CPC/1973, ARTS. 436 E 915, § 3º). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS APONTADOS PELAS PARTES QUANDO NÃO SE MOSTRAREM RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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