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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos

Julgamento

28 de Junho de 2018

Relator

Bettina Maria Maresch de Moura

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011030320108240049_66359.pdf
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Inteiro Teor





Apelação Cível n. 0001103-03.2010.8.24.0049, de Pinhalzinho

Relatora: Desa. Subst. Bettina Maria Maresch de Moura

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DA LITISDENUNCIADA.

APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA.

CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. TESE NÃO SUSCITADA PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL, CONSISTENTE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E TESTEMUNHAL, QUE EVIDENCIAM, DE FORMA SUFICIENTE, QUE O PREPOSTO DA TRANSPORTADORA SEGURADA INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO COM O AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA.

CORRETO ENQUADRAMENTO DA COBERTURA POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA.

APELAÇÃO DO AUTOR.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DIES A QUO QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ E PRECEDENTES DESTA CORTE.

INSURGÊNCIA COMUM.

QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AUTOR QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO E LITISDENUNCIADA A MINORAÇÃO DA VERBA. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA AQUÉM DO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, AS REPERCUSSÕES EXTREMAMENTE PERNICIOSAS SUPORTADAS PELA VÍTIMA, QUE SOFREU TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO E PRECISOU REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE RECONSTRUÇÃO FACIAL, PERMANECENDO COM SEQUELAS. ELEVAÇÃO DA CIFRA IMPERATIVA.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0001103-03.2010.8.24.0049, da Comarca de Pinhalzinho, Vara Única, em que são Apelantes/Apelados Willian Ficcagna Lodi e HDI Seguros S/A e Apelados Márcio José Pilatti e Transportes Amigos Ltda.

A Segunda Câmara de Enfrentamento de Acervos decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação do Autor e dar-lhe provimento; e conhecer em parte da apelação da Litisdenunciada e, nesta, dar-lhe parcial provimento. Custas legais.

O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Helio David Vieira Figueira dos Santos, com voto e dele participou o Des. José Agenor de Aragão.

Florianópolis, 28 de junho de 2018.

Bettina Maria Maresch de Moura

Relatora


RELATÓRIO

Willian Ficcagna Lodi ajuizou "Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais pelo rito sumário" contra Márcio José Pilatti e Transportes Amigos Ltda. alegando, em síntese, que na data de 17.06.2008, o primeiro Réu, conduzindo caminhão de propriedade da segunda Ré, realizou manobra de ultrapassagem "em trecho de pouca visibilidade e que apresentava faixa contínua" (fl. 03), chocando-se com o veículo dirigido pelo Autor. Em decorrência do acidente automobilístico, sofreu danos de natureza material, moral e estética. Requereu a condenação dos Réus ao pagamento de valores, a título de reparação dos prejuízos suportados.

Deferida a justiça gratuita, foi determinada a citação (fl. 78).

Citados (fls. 81/82), os Réus apresentaram contestação conjunta (fls. 84/102). Na peça de defesa, inicialmente denunciaram à lide a HDI Seguros S/A. No mérito, sustentaram a nulidade do boletim de ocorrência e a culpa exclusiva da vítima, que trafegava em alta velocidade, "não conseguiu contornar a curva, vindo a chocar-se com o veículo pesado na mão de tráfego deste" (fl. 91). Refutaram os prejuízos materiais e morais. Requereram a improcedência dos pedidos.

Réplica às fls. 136/147.

Deferida a intervenção de terceiro (fl. 148), a litisdenunciada foi citada (fl. 154) e apresentou contestação (fls. 162/188). Resumidamente, defendeu que eventual condenação deve observar os valores contratados na apólice; alegou que não comprovada a responsabilidade do preposto da segurada; impugnou os valores requeridos a título de danos materiais; afirmou que os danos morais cobertos são de no máximo R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme cláusula contratual específica; que inexistente abalo anímico no caso; e que houve cumulação indevida de danos morais e estéticos. Argumentou ainda, não incidirem juros moratórios contra a seguradora e que descabidos honorários advocatícios na lide secundária. Pleiteou a dedução do valor do seguro DPVAT. Requereu a improcedência dos pedidos autorais.

Réplica às fls. 306/311.

Saneado o processo, foi designada audiência de instrução e julgamento (fl. 312).

Na solenidade, foram colhidos os depoimentos pessoais do Autor e do Réu Márcio, bem como ouvidas 3 (três) testemunhas e 1 (um) informante (fls. 329/331, 353/354 e 367).

Alegações finais dos Réus (fls. 386/389), do Autor (fls. 391/393) e da Litisdenunciada (fls. 397/405).

Sobreveio sentença (fls. 406/416), a qual julgou procedentes os pedidos formulados pelo Autor, nos seguintes termos:

[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WILLIAN FICAGNA LODI, com fundamento no art. 2699, I, doCPCC, para CONDENAR MÁRCIO JOSÉ PILATTI e TRANSPORTES AMIGOS LTDA., de forma solidária, ao pagamento de:

A) despesas médicas e deslocamento:

A.1) R$348,00 (trezentos e quarenta e oito reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (17.06.2008);

A.2) R$54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (05.07.2008);

A.3) R$180,00 (cento e oitenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (05.08.2008);

A.4) R$120,00 (cento e vinte reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (11.08.2008);

A.5) R$150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (19.08.2008);

A.6) R$140,00 (cento e quarenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (28.08.2008);

A.7) R$111,09 (cento e onze reais e nove centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (28.08.2008);

A.8) R$150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (29.08.2008);

A.9) R$50,00 (cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (29.08.2008);

A.10) R$119,53 (cento e dezenove reais e cinquenta e três centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (03.09.2008);

A.11) R$90,00 (noventa reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (03.09.2008);

A.12) R$50,00 (cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (22.09.2008);

A.13) R$100,90 (cem reais e noventa centavos), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (01.10.2008);

A.14) R$50,00 (cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (24.10.2008);

A.15) R$50,00 (cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (06.11.2008);

A.16) R$110,00 (cento e dez reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (07.11.2008);

A.17) R$150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (07.11.2008);

A.18) R$150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (11.11.2008);

A.19) R$200,00 (duzentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (11.11.2008);

A.20) R$50,00 (cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (12.11.2008);

A.21) R$92,00 (noventa e dois reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (14.11.2008);

A.22) R$1.300,00 (mil e trezentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (12.12.2008);

A.23) R$150,00 (cento e cinquenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (30.04.2009);

A.24) R$40,00 (quarenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do sinistro (17.06.2008) e correção monetária pelo índice oficial da CGJ-SC, a contar da data do desembolso (30.04.2009);

B) danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da data desta decisão, já que neste momento apenas é que a indenização foi arbitrada.

CONDENO os réus ainda ao pagamento, de forma solidária, das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação (art. 20 § 3º do CPC).

Outrossim, JULGO PROCEDENTE a lide secundária para o fim de CONDENAR HDI SEGUROS S.A. ao ressarcimento dos valores à que a ré Transportes Amigos Ltda foi condenada a pagar para o autor até o limite da apólice de seguro, conforme fundamentos da sentença.

Considerando que a seguradora denunciada não resistiu à denunciação, deixo de condená-la ao pagamento de custas e honorários advocatícios. [...]

Inconformado, o Autor interpôs apelação (fls. 420/423). Em breves linhas, busca a majoração do montante da condenação a título de reparação por danos morais e a alteração do termo inicial do cômputo dos juros moratórios desta verba, para a data do evento danoso.

A Litisdenunciada também apelou (fls. 424/432), reprisando, em resumo, a culpa exclusiva da vítima pelo acidente, a ensejar a improcedência da pretensão autoral; subsidiariamente, aventa a ocorrência de culpa concorrente. Argumenta ter havido equívoco da magistrada a quo no enquadramento da indenização por danos morais, em relação às coberturas contratadas. Por fim, aduz a necessidade de minoração do quantum arbitrado para compensação do abalo anímico.

Apresentadas contrarrazões às fls. 437/443 (Réus), 444/448 (Litisdenunciada) e 449/451 (Autor), os autos ascenderam a esta Corte.

Este é o relatório.

VOTO

1. Da admissibilidade dos recursos

Inicialmente, consigno que a decisão recorrida foi publicada quando ainda em vigor o Código de Processo Civil de 1973, devendo este regramento ser utilizado para o recebimento das apelações.

Neste sentido, é orientação do Superior Tribunal de Justiça, através do Enunciado Administrativo n. 2:

"Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça."

Dito isso, há que se conhecer apenas parcialmente da apelação apresentada pela Apelante/Litisdenunciada. Isto porque, em flagrante inovação recursal, pretende seja analisada, de forma subsidiária, a culpa concorrente. Entretanto, tal tese não foi suscitada anteriormente e tampouco apreciada pelo juízo a quo, não podendo o ser, diretamente por esta Corte.

Deixo pois, de conhecer do ponto.

No mais, presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos recursos.

2. Do mérito

Cuidam-se de apelações interpostas pela Apelante/Litisdenunciada HDI Seguros S/A e pelo Apelante/Autor contra a sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em "Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais", decorrente de acidente de trânsito.

2.1 Do recurso da Apelante/Litisdenunciada

2.1.1 Da culpa pelo evento danoso

Defende a Apelante/Litisdenunciada, de modo genérico e despido de melhor fundamentação, que "não há nos autos qualquer comprovação de que o referido acidente foi efetivamente causado pelo Réu, ou mesmo qualquer indício de que este agiu de forma imprudente, negligente ou imperita, dando causa ao acidente [...], percebe-se que existe forte conjunto probatório no sentido de que o veículo do próprio autor/apelado foi o real responsável pelo infortúnio, haja vista o exposto no Boletim de Ocorrência" (fl. 426).

O argumento não merece prosperar.

Conquanto a Apelante/Litisdenunciada insista em negar a responsabilidade do preposto da segurada em relação ao acidente, as provas amealhadas no curso do processo evidenciam que a conduta imprudente do Réu Márcio José Pilatti na condução do veículo pesado, foi a causadora do infausto.

Do boletim de ocorrência de acidente de trânsito de fls. 21 e 140/147, lavrado pela Polícia Militar, observa-se que o sinistro aconteceu no fim da tarde (18h50min), ocasião em que o tempo e a visibilidade eram bons, em estrada com duas faixas de rolamento, mão dupla, "curva em rampa" (fl. 141), com asfalto sem deficiências.

Acerca da dinâmica do acidente, extraem-se do BOAT as seguintes observações, tecidas pelo policial que atendeu a ocorrência (fl. 21):

"A Guarnição da Polícia Militar foi solicitada a comparecer na Rua Nereu Ramos - SC 469, saída para Serra Alta, pois havia ocorrido um acidente de trânsito envolvendo o Veículo WV Saveiro de Placas MDO-3348, de propriedade de S&V Equipamentos para informática Ltda conduzido pelo Sr. Willian Ficagna Lodi, e tendo como caroneiro o Sr. Ricardo Utzig, e, a carreta de propriedade de transportes amigos ltda de placas MAP-6700, conduzida pelo Sr. Márcio José Pilatti, que saiu ileso do acidente. Em contrapartida saíram feridos os ocupantes da Saveiro Srs. Willian e Ricardo, sendo que o condutor ficou preso entre as ferragens e com ferimentos graves, enquanto Ricardo sofreu lesões leves. Segundo informações colhidas no local do acidente, a carreta estaria ultrapassando outro veículo na subida em local sinalizado com faixa dupla. A PM efetuou o controle do trânsito e o levantamento do acidente, enquanto os membros do Corpo de Bombeiros efetuaram a retirada do ferido e conduziam os mesmos ao Hospital de Modelo". (g.n.). (sic).

O croquis elaborado com base nos vestígios encontrados no local do acidente (apesar de difícil a leitura da péssima cópia acostada pelo Apelado/Autor - fl. 147), evidencia que o ponto de impacto se deu na pista do veículo que transitava no sentido de Modelo/SC, isto é, do carro conduzido pelo Apelado/Autor. Tal ilustração é consonante com as fotografias acostadas pelos Apelados/Réus às fls. 123/132, das quais se extrai a disposição dos automotores após o sinistro (o caminhão permaneceu sobre sua pista de rolamento e a VW/Saveiro restou em diagonal, parte na sua pista e parte no acostamento do lado direito). Importante anotar, que o Apelante/Autor esclareceu em seu depoimento pessoal, que o Apelado/Réu conseguiu tirar o "cavalo", razão pela qual a batida acabou ocorrendo no rodado.

Como é cediço, "o boletim de ocorrência firmado por autoridade competente [...], goza de presunção relativa de veracidade, que somente pode ser derruída por provas robustas em sentido contrário." (TJSC - Apelação Cível n. 0001926-38.2012.8.24.0006. Quarta Câmara de Direito Civil. Rel. Des. Joel Figueira Júnior. Data do julgamento: 2.3.2017).

Na descrição sumária do acidente, extraída também do documento oficial supracitado, as seguintes narrativas foram apresentadas pelo caroneiro Ricardo Utzig (fl. 142) e pelo Apelado/Réu Márcio José Pilatti (fl. 143), respectivamente:

"Segundo informações do caroneiro da Saveiro, Sr. Ricardo Utzig, informou que estavam deslocando sentido Serra Alta a Modelo, quando apontou na curva uma carreta ultrapassando outro caminhão na subida e em faixa dupla, momento que o motorista Sr. Willian freou a Saveiro e não conseguiu parar, batendo na lateral esquerda da carreta mais precisamente onde se encontrava acoplado o pneu estepe."

"Segundo declaração do condutor o mesmo se deslocava de Pinhalzinho [...] a Cascavel PR, quando estava subindo a serra da saída de Modelo [...] que vinha em sentido contrário veículo VW Saveiro, ouvindo o chiado dos pneus em frenagem, percebendo que carro bateu na carreta que conduzia [...]".

Em Juízo, a narrativa apresentada pelo Apelante/Autor e amparada na prova documental retromencionada, foi suficientemente corroborada, também pela prova oral produzida.

O Policial Militar Gilmar Antonio Jung prestou depoimento esclarecedor, ratificando o teor do B.O.A.T no tocante ao ponto de impacto (fl. 367):

"[...] Que a saveiro ia no sentido Serra Alta/Modelo e a carreta no sentido contrário; que esteve no local do acidente depois do ocorrido; [...] que o caroneiro da Saveiro, embora machucado, falou que vinham normalmente com o carro quando se depararam com a carreta ultrapassando um caminhão; que a Saveiro bateu no local em que ficam os estepes da carreta; que o ponto de impacto entre os dois veículos foi na pista em que transitava a Saveiro; que também ouviu o motorista do caminhão, mas ele não admitiu estar ultrapassando [...]" (g.n.) (sic)

As outras testemunhas ouvidas não presenciaram o acidente, comparecendo ao local após sua ocorrência. Não obstante, do depoimento de Oldemar Werger, extraem-se mais indícios de invasão da mão de direção do Apelante/Autor pelo Apelado/Réu Márcio (fl. 353, g.n.):

"Que chegou no local depois do acidente; que a carreta ia em um sentido e a Saveiro no outro; que a Saveiro bateu em cima das rodas da carreta (semi-reboque), rodou, saindo depois disso para fora da pista no que seria a sua direita; que a carreta ficou estacionada na sua pista, mais para a direita para não impedir o fluxo; que a impressão que se tinha é que o impacto teria se dado uns 40 cm para dentro da pista da Saveiro, tomando-se como referência o meio da pista; que tirou essa conclusão pelas marcas de pneu deixadas pela Saveiro; que passou no local no entardecer, quando ainda tinha um pouco de luz [...]" (sic)

Hugo Nildo Reinherimer, por sua vez, não contribuiu no sentido de elucidar pormenores do infortúnio (fl. 354):

"Que chegou no acidente uns 20 minutos depois da colisão; que pode constatar, pela posição final dos veículos, que a carreta ia no sentido Modelo-Serra Alta e a Saveiro vinha no sentido contrário; que se deparou com a carreta estacionada na sua mão de direção e a Saveiro caída no que seria a lateral direita da sua pista; que não conseguiu identificar o culpado pelo acidente; que não conseguiu identificar o ponto de impacto [...]".

Em seus depoimentos pessoais, o Apelante/Autor e o Apelado/Réu Márcio apresentaram versões antagônicas, em convergência com as teses tecidas, respectivamente, na petição inicial e na contestação.

Nesse cenário, sopesando-se os elementos constantes do caderno processual, sobretudo o croquis elaborado pela Polícia Militar, com base nos vestígios encontrados no cenário do acidente, o qual, além da presunção relativa de veracidade, foi ratificado por duas testemunhas ouvidas em Juízo, conclui-se que a versão que se afigura mais verossímil, é aquela sustentada pelo Apelante/Autor, no sentido de que teve sua mão de direção invadida, pelo veículo pesado.

A respeito, preceitua o Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;

[...]

Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.

Mutatis mutandis:

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO COMPANHEIRO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINARES. PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. BENESSE JÁ DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE NO QUE SE REFERE À DINÂMICA E CULPABILIDADE PELO SINISTRO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU EVIDENCIADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA E CROQUI CONCLUSIVOS. PONTO DE IMPACTO NA MÃO DE DIREÇÃO DO FALECIDO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS NÃO IMPUGNADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC - Apelação Cível n. 0600124-64.2014.8.24.0012. Quinta Câmara de Direito Civil. Rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves. Data do julgamento: 02.05.2017). (g.n.).

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO COM SEMI-REBOQUE ACOPLADO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO COM DOIS VEÍCULOS E MOTOCICLETA QUE TRANSITAVAM NA RODOVIA. LESÕES GRAVES CAUSADOS AO AUTOR. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ CARACTERIZADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS RÉUS E À DENUNCIADA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC/73. DEVER DE REPARAR EVIDENCIADO. [...] I - O boletim de ocorrência firmado por autoridade competente goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), podendo ser derruído somente por provas robustas em sentido contrário. Assim, desejando os Réus e a Seguradora Litisdenunciada desconstituir o aludido documento e os depoimentos ali consignados, haveriam de fazer prova de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do Autor, sob pena de acolhimento dos pedidos formulados (art. 333, II, do CPC/73). Destarte, havendo prova documental e testemunhal no sentido de que o condutor do caminhão, preposto da empresa transportadora demandada, também requerido, dirigindo com imprudência e imperícia, sem as cautelas devidas, invadiu a contramão de direção com o semi-reboque, atingindo violentamente o veículo conduzido pelo Autor - além de uma motocicleta, cujo condutor veio a óbito no local, e outro automóvel - causando-lhe ferimentos graves, mister reconhecer a sua responsabilidade pelo evento danoso, donde exsurge o dever de indenizar. [...] (TJSC - Apelação Cível n. 0009656-65.2010.8.24.0008. Quarta Câmara de Direito Civil. Rel. Des. Joel Figueira Júnior. Data do julgamento: 10.05.2018) (g.n.)

Portanto, como não logrou êxito a Apelante/Litisdenunciada em derruir o conteúdo do B.O.A.T., conclui-se que o infausto ocorreu unicamente devido à atuação imprudente do motorista do caminhão, que transitava, ainda que parcialmente, pela pista de direção em sentido oposto, na qual seguia o Apelante/Autor. Descarta-se, assim, a culpa da vítima.

2.1.2 Do enquadramento dos danos morais na cobertura securitária

Sustenta a Apelante/Litisdenunciada que houve "soma e confusão de coberturas, devendo cada indenização, caso perdurem, ser devidamente enquadrada na sua cobertura respectiva, quais sejam: despesas médicas/deslocamentos, na cobertura específica para Danos Corporais; e por fim, danos morais (R$ 10.000,00) na cobertura específica para Danos Morais" (fl. 430)

A irresignação prospera.

Observa-se que constou da sentença e no que se refere a lide secundária, anotação de que haveria "cobertura securitária para danos corporais até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)". Outrossim, estabeleceu-se "a responsabilidade da litisdenunciada ao pagamento para a litisdenunciante no valor da condenação na ação principal, até o limite do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) (fl. 413/414). Houve pois, efetivo indicativo de que todas as verbas deveriam ser computadas como danos corporais.

Ocorre que, da leitura atenta da apólice (fl. 196), verifica-se a previsão de cobertura para danos corporais, no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e de danos morais, na quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Dessarte, havendo rubrica específica a modalidade de prejuízo extrapatrimonial, deve ser observada a disposição da avença, de modo que a responsabilidade da Apelante/Litisdenunciada, quanto aos danos morais, fica restringida ao limite da apólice (R$ 35.000,00).

Neste sentido, é remansosa a orientação jurisprudencial:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO COM SEMI-REBOQUE ACOPLADO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO COM DOIS VEÍCULOS E MOTOCICLETA QUE TRANSITAVAM NA RODOVIA. LESÕES GRAVES CAUSADOS AO AUTOR. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ CARACTERIZADA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS RÉUS E À DENUNCIADA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CPC/73. DEVER DE REPARAR EVIDENCIADO. [...] DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. EXEGESE DO ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL EM INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA COM O ART. 407 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA LIMITADA À APÓLICE. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECÍFICA DE DANOS MORAIS NO CONTRATO. INDENIZAÇÃO RESTRITA À COBERTURA CONTRATADA. [...] VI - A Seguradora Litisdenunciada pode ser condenada, direta e solidariamente, ao pagamento de indenização à vítima de acidente de trânsito, cuja responsabilidade seja atribuída ao segurado, respeitados os limites da apólice. VII - A disposição contida na Súmula 402 do STJ ("o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão") visa a garantir a cobertura por danos morais naqueles contratos em que não há previsão específica de indenização para verba condenatória a esse título e inexiste exclusão expressa. Todavia, prevista expressamente no contrato cobertura para a hipótese de danos morais, a obrigação da Seguradora deve limitar-se ao valor pactuado entre os contratantes. [...] X - Os valores previstos na apólice securitária a título de indenização devem ser corrigidos monetariamente a partir da contratação do seguro e acrescidos de juros moratórios desde a citação da Seguradora. XI - Cabível a condenação da Litisdenunciada ao pagamento da verba sucumbencial na lide secundária quando opõe resistência à sua intervenção no processo. (TJSC - Apelação Cível n. 0009656-65.2010.8.24.0008. Quarta Câmara de Direito Civil. Rel. Des. Joel Figueira Júnior. Data do julgamento: 10.05.2018) (g.n.)

2.2 Recurso do Apelante/Autor

2.2.1 Termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais

Insurge-se o Apelante/Autor, contra o termo a quo de incidência dos juros de mora, relativamente a verba arbitrada para os danos morais.

Ressalvado o entendimento pessoal desta magistrada no sentido de que corresponde à data do arbitramento (conforme voto vencido da Ministra Maria Isabel Galotti no REsp n. 1132866/SP, julgado em 23.11.2011, pela Segunda Seção do STJ), o cômputo deve se dar a partir do evento danoso (17.06.2008), em virtude do posicionamento iterativo desta Câmara, que segue orientação consolidada no Superior Tribunal de Justiça, conforme aresto a seguir:

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. Alegação genérica de violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, pois a parte recorrente somente argumentou que as questões postas nos aclaratórios interpostos na origem não foram respondidas, sem pontuar, de forma específica, quais seriam e qual a sua relevância para solução da controvérsia. Incidência da Súmula 284/STF. 2. Falta de emissão de juízo de valor acerca da comprovação dos danos materiais, concomitante com ausência de regular invocação de afronta ao art. 535 do CPC/1973, configura falta de prequestionamento do tema. Incidência das súmulas 282/STF e 211/STJ. 3. No caso de responsabilidade extracontratual, a correção monetária dos valores devidos a título de dano material incide da data do efetivo prejuízo. Já quanto aos danos morais, a correção monetária sobre o quantum devido a título de danos morais incide a partir da data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e os juros de mora, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp 846.923/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma. Data do julgamento: 9.8.2016). (g.n.)

Insurgência comum

2.2.1 Do valor indenizatório a título de danos morais

De um lado, pretende a Apelante/Litisdenunciada a minoração do quantum arbitrado a título de compensação por danos morais, alegando que" o valor da condenação se mostra desproporcional a situação socioeconômica do apelado [...] e que poderá lhe causar enriquecimento sem causa "(fl. 431); de outro, o Apelante/Autor busca a majoração do montante indenizatório, sob o argumento de que" o valor arbitrado a título de danos morais se apresenta sensivelmente baixo na espécie, uma vez que o autor sofreu danos físicos graves e permaneceu por longo período de tempo hospitalizado e incapacitado para as suas ocupações habituais "(fl. 421), bem como porque precisou realizar cirurgias arriscadas.

Razão assiste ao Apelante/Autor.

Conforme leciona Flávio Tartuce ao tratar dos danos morais:

"A melhor corrente categórica é aquela que conceitua os danos morais como lesão a direitos da personalidade, sendo essa a visão que prevalece na doutrina brasileira. Alerte-se que para a sua reparação não se requer a determinação de um preço para a dor ou sofrimento, mas sim um meio para atenuar, em parte, as consequências do prejuízo imaterial, o que traz o conceito lenitivo, derivativo ou sucedâneo. Por isso é que se utiliza a expressão reparação e não ressarcimento para os danos morais.

[...]

Em complemento, quanto à pessoa natural, tem entendido o Superior Tribunal de Justiça que, nos casos de lesão a valores fundamentais protegidos pela Constituição Federal, o dano moral dispensa a prova dos citados sentimentos humanos desagradáveis, presumindo-se o prejuízo. Nesse contexto, "sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, dispensa-se a comprovação de dor e sofrimento para a configuração de dano moral. Segundo a doutrina e jurisprudência do STJ, onde se vislumbra a violação de um direito fundamental, assim eleito pela CF, também se alcançará, por consequência, uma inevitável violação da dignidade do ser humano. A compensação nesse caso independe da demonstração da dor, traduzindo-se, pois, em consequência in re ipsa, intrínseca à própria conduta que injustamente atinja a dignidade do ser humano. Aliás, cumpre ressaltar que essas sensações (dor e sofrimento), que costumeiramente estão atreladas à experiência das vítimas de danos morais, não se traduzem no próprio dano, mas têm nele sua causa direta" ( REsp 1.292.141/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04.12.2012, publicado no seu Informativo n. 513) ". (Manual de Direito Civil. 6ª ed. São Paulo: Método, 2016, p. 526/528).

Sublinha-se, ainda, o entendimento que desfila iterativamente nesta Corte de Justiça, no sentido de que o dano moral, em caso de acidente de trânsito que gera lesão à integridade física, ocorre in re ipsa, ou seja, é inerente à conduta perpetrada, bastando a prova do fato e da dita ofensa, para que também esteja provado o abalo anímico:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. APELO DA RÉ. CONDENAÇÃO NA METADE DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONDUTOR E DA PROPRIETÁRIA DO AUTOMÓVEL CAUSADOR DO SINISTRO. POSSIBILIDADE DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. REPARAÇÃO ABRANGENTE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR NECESSÁRIA AO RESTABELECIMENTO DA VÍTIMA. LESÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS EVIDENTES. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A causa de lesões físicas e psicológicas, em decorrência de acidente de trânsito, é capaz de causar danos morais à vítima, cuja reparação encontra amparo no artigo 186 do Código Civil. O valor arbitrado a título de danos morais deve ter o efeito pedagógico da condenação para evitar a reincidência, como obedecer aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. [...] ( Apelação Cível n. 0004087-03.2008.8.24.0025, Segunda Câmara de Direito Civil. Rel. Des. João Batista Góes Ulysséa. Data do Julgamento: 06.07.2017) (g.n.)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CICLISTA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CULPA DO RÉU EVIDENCIADA EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE LEVES ESCORIAÇÕES NÃO ENSEJADORAS DE DANO MORAL E DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS E O ACIDENTE. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Simples acidente de circulação pode, nos dias de hoje, ser fato até normal, suportável pelo homem comum; acidente de circulação no qual se consumam lesões físicas, mesmo sem sequelas permanentes, porém, dá ensejo à reparação por danos morais, pois é certo a dor emocional vivenciada a partir de tais fatos. A indenização mede-se pela extensão do dano, de modo que o magistrado, na avaliação da indenização por danos morais, deve ter em mente o resultado danoso à conformação física e psicológica da vítima, de molde que a verba tenha capacidade de responder adequadamente aos malefícios advindos do acidente (TJSC - Apelação Cível n. 2015.065784-3, de Laguna, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 12-4-2016). ( Apelação Cível n. 0003074-58.2009.8.24.0081, Câmara Especial Regional de Chapecó. Rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho. Data do Julgamento: 03.10.2016) (g.n.)

No que se refere ao valor, conforme entendimento de Fernando Noronha, segue-se o" princípio da satisfação compensatória ", pois" o quantitativo pecuniário a ser atribuído ao lesado nunca poderá ser equivalente a um preço ", mas" será o valor necessário para lhe proporcionar um lenitivo para o sofrimento infligido, ou uma compensação pela ofensa à vida ou integridade física "(Direito das Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 569).

E Rui Stoco complementa:

"Evidentemente, não haverá de ser tão alta e despropositada que atue como fonte de enriquecimento injustificado da vítima ou causa de ruína do ofensor, nem poderá ser inexpressiva a ponto de não atingir o objetivo colimado, de retribuição do mal causado pela ofensa, com o mal da pena, de modo a desestimular o autor da ofensa e impedir que ele volte a lesar outras pessoas. Deve-se sempre levar em consideração a máxima indenizar sem enriquecer. (Tratado de responsabilidade civil. 7. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 1.733-1.734)."(TJSC - Apelação Cível n. 0014805-26.2012.8.24.0023. Quarta Câmara de Direito Civil. Rel. Des. Joel Figueira Júnior. Data do julgamento: 20.10.2016).

Sobre os critérios que devem ser observados para fixação do quantum devido, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a premissa de que ao Judiciário incumbe o arbitramento equitativo da indenização extrapatrimonial, tomando-se as circunstâncias do evento danoso, o interesse do bem jurídico tutelado e a condição das partes, atendidos ainda os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

No caso em debate e pertinente à condição financeira, colhe-se que o Apelado/Autor era funcionário da empresa proprietária do veículo VW/Saveiro sinistrado (S&V equipamentos, conforme referido em depoimento pessoal); recebia, em agosto/2007, a remuneração de R$ 1.000,00 (mil reais) (fl. 20), o que correspondia a 2,63 (dois vírgula sessenta e três) salários mínimos, e é beneficiário da gratuidade da justiça. Já o condutor Apelado/Réu aquiesceu com a qualificação como motorista, figura como sócio da empresa Apelada/Ré (fl. 109), inexistindo maiores informações sobre sua capacidade econômica. A empresa Apelada/Ré, por sua vez, apesar da previsão de capital social reduzido - R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) (fls. 108/120) - atua no ramo de transportes de cargas desde 1998. Outrossim, contratou cobertura securitária em valores consideráveis.

Concernente à extensão do dano, observa-se que a vítima sofreu lesões extremamente sérias na cabeça (traumatismo cranio-encefálico - fl. 69), as quais deixaram" sequela olfativa (cacosmia) ", ocasionaram" fraturas dentárias "e uma miríade de outras repercussões perniciosas. Precisou ainda passar por vários procedimentos cirúrgicos (" reconstrução crânio-facial "," tratamento cirúrgico da fístula liquórica e cranioplastia "- fl. 70), permaneceu internado no hospital por 22 (vinte e dois) dias (fl. 69), se submeteu a vários exames, compareceu a inúmeras consultas, necessitou ingerir medicamentos, realizar tratamento fisioterapêutico, tudo conforme atestado médico de fl. 24, atestado odontológico de fl. 29 e demais documentos de fls. 30/31 e 33/66.

Ademais, durante considerável período (aproximadamente 6 meses), ficou afastado das suas atividades laborais, gozando de benefício previdenciário (fls. 67/68). Portanto, manifesto que o prejuízo à integridade física suportado pelo Apelante/Autor, causou abalo de expressivas proporções.

À luz de tais premissas e respeitando-se os preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a cifra eleita em sentença (R$ 10.000,00), é incompatível ao cenário dos autos, sobretudo diante dos impactos extremamente negativos experimentados pela vítima, afigurando-se imperativa a majoração para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), montante que deverá ser acrescido de correção monetária a partir desta decisão e juros de mora do evento danoso.

Adotando-se os parâmetros citados, o quantum compensatório ora arbitrado totalizava, em 30.04.2018 (último índice da correção monetária disponibilizado pela Corregedoria), cerca de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).

3. Conclusão

Ante o exposto, voto no sentido de conhecer em parte do recurso interposto pela Litisdenunciada e nesta, dar-lhe parcial provimento e conhecer do recurso manejado pelo Autor e dar-lhe provimento, para: a) enquadrar a condenação da seguradora, na lide secundária e relativamente aos danos morais, na cobertura específica constante da apólice; b) majorar os danos morais para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo devida a correção monetária a partir da data deste acórdão; c) fixar como termo a quo dos juros de mora, para a verba atinente aos danos morais, a data do evento danoso (17.06.2008).

Este é o voto.


Gabinete Desembargadora Substituta Bettina Maria Maresch de Moura


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/605863124/apelacao-civel-ac-11030320108240049-pinhalzinho-0001103-0320108240049/inteiro-teor-605863195

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