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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0001103-03.2010.8.24.0049 Pinhalzinho 0001103-03.2010.8.24.0049

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
Bettina Maria Maresch de Moura
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011030320108240049_66359.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011030320108240049_e54a5.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DE SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR E DA LITISDENUNCIADA. APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. TESE NÃO SUSCITADA PERANTE O JUÍZO A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL, CONSISTENTE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E TESTEMUNHAL, QUE EVIDENCIAM, DE FORMA SUFICIENTE, QUE O PREPOSTO DA TRANSPORTADORA SEGURADA INVADIU A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO, COLIDINDO COM O AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. CORRETO ENQUADRAMENTO DA COBERTURA POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA. APELAÇÃO DO AUTOR. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DIES A QUO QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ E PRECEDENTES DESTA CORTE. INSURGÊNCIA COMUM. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AUTOR QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO E LITISDENUNCIADA A MINORAÇÃO DA VERBA. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA AQUÉM DO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO, SOBRETUDO, AS REPERCUSSÕES EXTREMAMENTE PERNICIOSAS SUPORTADAS PELA VÍTIMA, QUE SOFREU TRAUMATISMO CRÂNIO-ENCEFÁLICO E PRECISOU REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE RECONSTRUÇÃO FACIAL, PERMANECENDO COM SEQUELAS. ELEVAÇÃO DA CIFRA IMPERATIVA. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA LITISDENUNCIADA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.
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