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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-09.2016.8.24.0018 Chapecó 030XXXX-09.2016.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Civil

Julgamento

17 de Julho de 2018

Relator

Luiz Cézar Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03075570920168240018_bf8a7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03075570920168240018_c9d2e.rtf
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Ementa

CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL E PARCIAL POR ACIDENTE - CAPITAL SEGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE TABELA REDUTIVA DO CAPITAL SEGURADO - CABIMENTO - CIÊNCIA DO SEGURADO

- OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE É aplicável a redução variável do capital segurado com base em tabela constante nas "Condições Gerais" do contrato, na medida em que indicada a existência de cláusula limitativa na apólice, cuja obrigação de cientificação não era da seguradora, mas da estipulante do seguro em grupo.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/602665453/apelacao-civel-ac-3075570920168240018-chapeco-0307557-0920168240018