30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 400XXXX-13.2018.8.24.0000 Biguaçu 400XXXX-13.2018.8.24.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara de Direito Civil
Julgamento
17 de Julho de 2018
Relator
André Luiz Dacol
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. RECURSO DA AUTORA. PATERNIDADE NÃO DEMONSTRADA, NESTA FASE INCIPIENTE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CAUSA QUE MERECE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE AFIRMA ESTAR RECEBENDO VALORES MENSAIS A TÍTULO DE PENSÃO DO RECORRIDO. OBJETIVO DE SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS RESGUARDADO. RECURSO DESPROVIDO.
"Inexistindo elementos suficientes a gerar forte presunção da paternidade invocada, indefere-se a concessão de alimentos provisórios em investigação de paternidade." (AI n. 2014.060050-4, de Porto União, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12/3/2015).
