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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 002XXXX-64.2006.8.24.0038 Joinville 002XXXX-64.2006.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

5 de Julho de 2018

Relator

João Batista Góes Ulysséa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00237506420068240038_7adec.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00237506420068240038_a06e0.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA USUCAPIÃO. TESE RECHAÇADA. EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Como matéria de exceção na ação reivindicatória, a aquisição da usucapião possibilita a desconstituição da propriedade, ensejando a improcedência da demanda baseada no domínio do imóvel.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600683594/apelacao-civel-ac-237506420068240038-joinville-0023750-6420068240038

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