4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 002XXXX-64.2006.8.24.0038 Joinville 002XXXX-64.2006.8.24.0038
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
5 de Julho de 2018
Relator
João Batista Góes Ulysséa
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA USUCAPIÃO. TESE RECHAÇADA. EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA COM ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Como matéria de exceção na ação reivindicatória, a aquisição da usucapião possibilita a desconstituição da propriedade, ensejando a improcedência da demanda baseada no domínio do imóvel.