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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0002107-60.2014.8.24.0041 Mafra 0002107-60.2014.8.24.0041

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
5 de Julho de 2018
Relator
Alexandre d'Ivanenko
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00021076020148240041_27198.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00021076020148240041_d0dfb.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339,"CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA INDICIÁRIA CORROBORADA PELA TESTEMUNHA OUVIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. OFENSA AO ART. 155 DO CPP NÃO VERIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO ESPECÍFICO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

A prova produzida sob contraditório judicial, associada aos depoimentos e laudo técnico produzidos na fase investigativa, demonstraram as elementares do tipo penal denunciado, porquanto o réu, livre e conscientemente, deu causa à instauração de inquérito policial contra vítima que sabia não ter praticado o fato narrado à autoridade policial. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600678718/apelacao-criminal-apr-21076020148240041-mafra-0002107-6020148240041