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6 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-65.2013.8.24.0026 Guaramirim 000XXXX-65.2013.8.24.0026

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0003360-65.2013.8.24.0026 Guaramirim 0003360-65.2013.8.24.0026

Órgão Julgador

Quarta Câmara de Direito Público

Julgamento

12 de Julho de 2018

Relator

Paulo Ricardo Bruschi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00033606520138240026_90afb.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00033606520138240026_e1f10.rtf

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NEGADO. LAUDO PERICIAL SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA. AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 2º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, AINDA QUE MÍNIMA, AFERIDA POR PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.