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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0012593-60.2016.8.24.0033 Itajaí 0012593-60.2016.8.24.0033
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
12 de Julho de 2018
Relator
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NÃO TERIAM SIDO PROVADAS - NÃO ACOLHIMENTO - PALAVRAS FIRMES E INCONTESTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO EM RELATAR QUE O ACUSADO EMPURROU E CONTEVE A VÍTIMA PARA SUBTRAIR O BEM - VIOLÊNCIA CONFIGURADA - FIGURA TÍPICA DO CRIME DE ROUBO ADEQUADO AO CASO.
Segundo reiterada jurisprudência, "o emprego de empurrão contra a vítima para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo" ( HC 316.730/RS, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. em 18.08.2016). PEDIDO DE CONCESSÃO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. A condição de hipossuficiente do apenado deve ser examinada pelo juízo a quo, quando da apuração das custas finais. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
