jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0012593-60.2016.8.24.0033 Itajaí 0012593-60.2016.8.24.0033

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
12 de Julho de 2018
Relator
Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00125936020168240033_8f9aa.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00125936020168240033_97848.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CP)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - ALEGAÇÃO DE QUE A VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA NÃO TERIAM SIDO PROVADAS - NÃO ACOLHIMENTO - PALAVRAS FIRMES E INCONTESTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO EM RELATAR QUE O ACUSADO EMPURROU E CONTEVE A VÍTIMA PARA SUBTRAIR O BEM - VIOLÊNCIA CONFIGURADA - FIGURA TÍPICA DO CRIME DE ROUBO ADEQUADO AO CASO.

Segundo reiterada jurisprudência, "o emprego de empurrão contra a vítima para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo" ( HC 316.730/RS, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. em 18.08.2016). PEDIDO DE CONCESSÃO DA ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. A condição de hipossuficiente do apenado deve ser examinada pelo juízo a quo, quando da apuração das custas finais. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/600672226/apelacao-criminal-apr-125936020168240033-itajai-0012593-6020168240033

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 0003882-84.2018.8.16.0044 PR 0003882-84.2018.8.16.0044 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR 0032344-05.2013.8.07.0003 DF 0032344-05.2013.8.07.0003

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 316730 RS 2015/0033935-0

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0013991-47.2014.8.24.0054 Rio do Sul 0013991-47.2014.8.24.0054

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0000164-28.2013.8.24.0078 Urussanga 0000164-28.2013.8.24.0078