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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0001374-10.2017.8.24.0035 Ituporanga 0001374-10.2017.8.24.0035

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 0001374-10.2017.8.24.0035 Ituporanga 0001374-10.2017.8.24.0035
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00013741020178240035_713b5.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00013741020178240035_793e2.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS IIE IV, C/C ART. 14, INC. II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INTENÇÃO DE MATAR. IMPOSSIBILIDADE. FASE PROCESSUAL QUE IMPOSSIBILITA ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA, A QUAL FORNECE GUARIDA À PRONÚNCIA. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU AGIU COM ANIMUS NECANDI. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. ADEMAIS, PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO PARA AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO FEMINICÍDIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA SER POSSÍVEL A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. ANÁLISE, ADEMAIS, QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA.

"Na fase da pronúncia, porque vigora o princípio in dubio pro societate, as circunstâncias qualificadoras só podem ser afastadas quando manifestamente improcedentes, devendo ser submetidas à apreciação do Tribunal do Júri se possuírem algum respaldo na prova dos autos, pois à referida instituição compete o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, à luz do preceito inscrito no art. , inciso XXXVIII, alínea d, da Constituição Federal [.
.]. Assim, razoável a inclusão da qualificadora para análise mais detalhada pelo Tribunal do Júri.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595851399/recurso-em-sentido-estrito-rse-13741020178240035-ituporanga-0001374-1020178240035

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