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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-46.2012.8.24.0004 Araranguá 000XXXX-46.2012.8.24.0004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

19 de Junho de 2018

Relator

Saul Steil

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00034524620128240004_c9ccb.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00034524620128240004_b3fb9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DEMANDA AJUIZADA PELO CONTRATANTE EM FACE DAS TRÊS EMPRESAS CONTRATADAS. ALEGADA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PRIMEIRA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUTOR QUE, NO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, JUNTA AOS AUTOS EXTENSA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR OS VALORES QUE DESPENDEU COM A REFORMA DA ESTRUTURA DEBATIDA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO OU PRAZO PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTASSEM ACERCA DOS DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE, DE SUA VEZ, ACOLHE NA INTEGRALIDADE ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO, VALENDO-SE DELA PARA CALCULAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA PELAS DEMANDADAS. EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DAS RÉS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593120256/apelacao-civel-ac-34524620128240004-ararangua-0003452-4620128240004