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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-76.2014.8.24.0020 Criciúma 000XXXX-76.2014.8.24.0020

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Julgamento

21 de Junho de 2018

Relator

Luiz Cesar Schweitzer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00051437620148240020_12787.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00051437620148240020_90e89.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. FURTO SIMPLES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR ( CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, CAPUT, E 311, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AVENTADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. DESACOLHIMENTO. RÉU FLAGRADO EM POSTO DE GASOLINA COM VEÍCULO SUBTRAÍDO UM DIA APÓS A OCORRÊNCIA TER SIDO REGISTRADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO EPISÓDIO NARRADAS POR POLICIAIS MILITARES E ROBUSTECIDAS POR CONFISSÃO NA ETAPA INQUISITIVA. CONTRAFAÇÃO, ADEMAIS, ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. COGITADA ATIPICIDADE DA SEGUNDA CONDUTA. TESE NÃO ACOLHIDA. INSERÇÃO DE PEDAÇOS DE FITA ISOLANTE SOBRE DOIS DOS NÚMEROS DAS PLACAS DE AUTOMÓVEL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FILETE DO ARTEFATO BASTANTE PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/593112071/apelacao-criminal-apr-51437620148240020-criciuma-0005143-7620148240020