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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0000025-17.2008.8.24.0025 Gaspar 0000025-17.2008.8.24.0025

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
14 de Junho de 2018
Relator
Luiz Zanelato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00000251720088240025_622f3.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00000251720088240025_89b2a.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO FUNDADO EM NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. RECURSO DO EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CAUSA DE PEDIR FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA FALSIDADE DA ASSINATURA DO EMITENTE NO TÍTULO EXECUTIVO. PROVA ORAL INEFICAZ PARA APURAÇÃO DO FATO ALEGADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO EMBARGANTE. PONTO REJEITADO. PRETENDIDA INVALIDAÇÃO DA DECISÃO E DA PERÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, CONFECCIONADO POR PROFISSIONAL HABILITADO E IMPARCIAL. IRRESIGNAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA CONCLUSÃO CONTIDA EM PARECER TÉCNICO UNILATERAL, APRESENTADO COM A INICIAL. EQUÍVOCO OU VÍCIO DA PROVA PERICIAL NÃO DEMONSTRADOS. PROVA HÍGIDA. SENTENÇA ACERTADA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/15. NOVO INSUCESSO PROCESSUAL DO RECORRENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA APELADA QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 85, § 11º, DO NOVO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. "A mera crítica do assistente técnico ao laudo não justifica, por si só, a determinação de uma segunda perícia, ainda mais quando o laudo for devidamente fundamentado" (DIDIER JÚNIOR, Fredie. BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 330) 2. "O laudo pericial coerente e completo, que adota método de constatação in loco e promove conclusões à luz da doutrina especializada, com delineamento suficiente e motivado das constatações fáticas, porquanto produzido, com imparcialidade, por perito nomeado pelo juízo, prevalece ante isoladas divergências do assistente técnico contratado pela parte".
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590402187/apelacao-civel-ac-251720088240025-gaspar-0000025-1720088240025

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