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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0002064-03.2015.8.24.0005 Balneário Camboriú 0002064-03.2015.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
14 de Junho de 2018
Relator
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00020640320158240005_93979.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00020640320158240005_58146.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGOS 33DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. TRÁFICO DE DROGAS QUE ENGLOBA 18 POSSÍVEIS VERBOS DE AÇÃO. APREENSÃO DE CRACK, COCAÍNA E MACONHA. DIVERSIDADE DE DROGAS QUE CARACTERIZA A DESTINAÇÃO AO COMÉRCIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES HARMÔNICOS E CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. [. .

.] Quando os elementos contidos no auto de prisão em flagrante são corroborados em Juízo por declarações firmes e coerentes dos Policiais Militares que participaram das investigações e da prisão dos réus, forma-se, em regra, um conjunto probatório sólido e suficiente para a formação do juízo de condenação (notadamente quando a versão defensiva é frágil, contraditória, resta isolada no caderno processual) [...] (Apelação Criminal n. 0001324-47.2015.8.24.0069, de Sombrio, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 26-04-2018). MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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