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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Extraordinário: RE 0004229-34.2010.8.24.0058 São Bento do Sul 0004229-34.2010.8.24.0058 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Vice-Presidência
Julgamento
13 de Junho de 2018
Relator
3º Vice-Presidente
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RE_00042293420108240058_6a5b2.pdf
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Inteiro Teor





Recurso Extraordinário n. 0004229-34.2010.8.24.0058/50002, São Bento do Sul

Rectes. : Abreu e Bertrand Sociedade de Advogados e outros
Advogado : Giancarlo Castelan (OAB: 7082/SC) e outros
Recorrente : Cláudia Neves Mascia
Advogada : Cláudia Neves Mascia (OAB: 130538/SP)
Recorrido : Romano José Enzweiler
Advogado : Pierre Andrade dos Santos (OAB: 15760/SC) e outros

DESPACHO

Abreu e Bertrand Sociedade de Advogados, Cláudia Neves Mascia, Cláudio de Abreu e Simone Fleischmann, nas razões do recurso extraordinário que interpuseram, e na forma do art. 1.029, do Código de Processo Civil de 2015, requereram a concessão de efeito suspensivo.

Pois bem.

O Código de Processo Civil, reproduzindo normas processuais de índole constitucional, orienta em seus dispositivos inaugurais, em especial nos arts. e , que as decisões judiciais devem observar, como regra, a isonomia, o contraditório e a ampla defesa.

Logo, reputo adequada a análise do pedido de concessão de efeito suspensivo somente após o processamento do contraditório do recurso extraordinário.

Destarte, determino a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, se assim desejar, nos termos do art. 1.030, caput, do Estatuto Processual Civil de 2015.

A seguir, voltem os autos conclusos para o exame do efeito suspensivo e para o juízo de admissibilidade do recurso excepcional ofertado.

Cumpra-se com brevidade.

Intimem-se.

Florianópolis, 25 de maio de 2018.

Desembargador Altamiro de Oliveira

3º Vice-Presidente


Gabinete 3º Vice-Presidente


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