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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 4008377-19.2018.8.24.0000 Capital - Continente 4008377-19.2018.8.24.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4008377-19.2018.8.24.0000 Capital - Continente 4008377-19.2018.8.24.0000
Órgão Julgador
Câmara Civil Especial
Julgamento
25 de Maio de 2018
Relator
Álvaro Luiz Pereira De Andrade
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40083771920188240000_9136b.pdf
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Inteiro Teor



Agravo de Instrumento n. 4008377-19.2018.8.24.0000, Capital - Continente

Agravante : R. Z.
Advogada : Madelaine Margit Ziegler Zimmermann (OAB: 3694/SC)
Agravado : B. do B. S/A
Advogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)
Relator : Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

Vistos etc.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento por meio do qual o agravante (embargante, na origem) pretende liminarmente atribuir-lhe efeito suspensivo para viabilizar o prosseguimento do feito sob a égide da gratuidade judiciária.

A decisão combatida, após se oportunizar a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, indeferiu o benefício em comento, ao argumento de que o recorrente auferiu valores e detém quotas sociais incompatíveis com a benesse.

Suficientemente exposta a questão.

DECIDO.

Inicialmente, é inviável se proceder ao conhecimento da documentação apresentada primeiramente neste Sodalício, tendo em vista a impossibilidade de supressão de instância, já que deveria o inconformado juntá-la nos autos principais, conforme reiteradamente anuncia a jurisprudência (por exemplo, Agravo de Instrumento n. 4016683-11.2017.8.24.0000, de Itajaí, rel. Desa. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 8-5-2018).

No mais, ao menos por ora, a conclusão adotada pelo Magistrado singular mostra-se acertada, para o qual:

Considerando a declaração de imposto de renda de fls. 367/376, a qual demonstra que o embargante é sócio da empresa Zimmermann Consultoria, Administração e participação de Empresas Ltda., de 60% das quotas, que equivale a R$ 169.440,00, e que recebeu valores dessa pessoa jurídica no exercício 2016/2017, no valor de R$ 200.000,00, bem como é sócio da empresa Xanadu Agroindústria da Cachaça Ltda, de 98,26% das quotas, que equivale a R$ 170.045,00, indefiro o pedido de justiça gratuita, eis que o autor não se enquadra como hipossuficiente.

Ante o exposto, admito o processamento do agravo e, nos termos do art. 1.019, I, do CPC, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo, inalterando-se a decisão combatida até sobrevir pronunciamento concludente da câmara especializada.

Comunique-se o Juízo de origem.

I-se o recorrido ( CPC, art. 1.019, II).

À redistribuição.

Florianópolis, 21 de maio de 2018.

Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade

Relator


Gabinete Desembargador Álvaro Luiz Pereira De Andrade


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