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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0001551-69.2014.8.24.0005 Balneário Camboriú 0001551-69.2014.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
10 de Maio de 2018
Relator
Júlio César M. Ferreira de Melo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00015516920148240005_45ac9.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00015516920148240005_d85ba.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DOIS ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, SENDO UM NA FORMA TENTADA (ART. 157, § 2º, II, E ART. 157, § 2º, II, C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DE APENAS UM ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DE QUE TENHA PARTICIPADO OU CONCORRIDO PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. RELATOS DAS VÍTIMAS DE QUE O ACUSADO AGIU ATIVAMENTE EM MANIFESTA COAUTORIA NAS ABORDAGENS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INDEFERIDO PEDIDO DE MAJORAÇÃO COM BASE NA TABELA DA OAB/SC DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA AO DATIVO. NECESSIDADE, CONTUDO, DE COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA FIXADA PELA ATUAÇÃO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há que se falar em insuficiência de provas quando demonstrado através dos depoimentos firmes das vítimas que um dos agentes empregou violência para efetivar o arrebatamento de coisa alheia, não expressando o outro reação contrária à atuação do parceiro - muito pelo contrário, auxiliando para a prática da subtração - em manifesta coautoria na execução das condutas criminosas.
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