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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-91.2010.8.24.0058 São Bento do Sul XXXXX-91.2010.8.24.0058

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Fernando Carioni

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00042649120108240058_1bbb7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00042649120108240058_f56ac.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE SOBRE A FAIXA DE SEGURANÇA. PROVA TESTEMUNHAL. CULPA DO CONDUTOR SEGURADO EVIDENCIADA. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. LIDE SECUNDÁRIA. CUMULAÇÃO ENTRE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ABRANGÊNCIA PELOS DANOS CORPORAIS. ENQUADRAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS NA CATEGORIA DE DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. DEDUÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA LITISDENUNCIADA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO. VERBA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

"O dano moral é o prejuízo de natureza não patrimonial que afeta o estado anímico da vítima, seja relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica. Assim, para que se encontre um valor significativo a compensar este estado, deve o magistrado orientar-se por parâmetros ligados à proporcionalidade e à razoabilidade, ou seja, deve analisar as condições financeiras das partes envolvidas, as circunstâncias que geraram o dano e a amplitude do abalo experimentado, a fim de encontrar um valor que não seja exorbitante o suficiente para gerar enriquecimento ilícito, nem irrisório a ponto de dar azo à renitência delitiva"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/583006817/apelacao-civel-ac-42649120108240058-sao-bento-do-sul-0004264-9120108240058

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