Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0302337-65.2017.8.24.0092 Capital 0302337-65.2017.8.24.0092

APELAÇÃO CÍVEL. REMUNERAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. FIXAÇÃO ADICIONAL DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEFESA POR CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO. EXEGESE DO DISPOSTO NO ARTIGO 917, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TESE ACERCA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.VALOR CORRETO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OU NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO. EMENDA DA INICIAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Conforme …