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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 006XXXX-64.2008.8.24.0023 Capital 006XXXX-64.2008.8.24.0023

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0062445-64.2008.8.24.0023 Capital 0062445-64.2008.8.24.0023

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

26 de Abril de 2018

Relator

Jaime Machado Junior

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00624456420088240023_9b686.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00624456420088240023_a99df.rtf

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA (ART. 485, III, DO NCPC). INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER AOS AUTOS, PRECEDIDA DE DUPLA INTIMAÇÃO DE SEU PROCURADOR PARA IMPULSIONAR O FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. FALTA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.