Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 400XXXX-85.2018.8.24.0000 Blumenau 400XXXX-85.2018.8.24.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 4000729-85.2018.8.24.0000 Blumenau 4000729-85.2018.8.24.0000

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Público

Julgamento

24 de Abril de 2018

Relator

Jaime Ramos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40007298520188240000_ab493.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40007298520188240000_b18d2.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. FALECIMENTO DA DEMANDANTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

O óbito da paciente faz extinguir o objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para fornecimento de medicamento.