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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0006130-16.2017.8.24.0018 Chapecó 0006130-16.2017.8.24.0018
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
19 de Abril de 2018
Relator
Alexandre d'Ivanenko
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ACUSADO QUE CONFESSA TER APLICADO GOLPE "MATA-LEÃO" NA OFENDIDA PARA FIM DE REDUZIR SUA CAPACIDADE DE DEFESA E, ASSIM, SUBTRAIR OS OBJETOS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NO SENTIDO DE QUE TAMBÉM FOI-LHE APONTADA UMA TESOURA ENROLADA EM UM PANO PRETO NA DIREÇÃO DE SEU PESCOÇO. UTENSÍLIO CORTANTE ENCONTRADO COM O RÉU NO MOMENTO DA SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. CIRCUNSTÂNCIAS SUFICIENTES A CARACTERIZAR A ELEMENTAR DA GRAVE AMEAÇA DO DELITO DE ROUBO. CAPITULAÇÃO JURÍDICA MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS.
"Ameaça nada mais é que a intimidação de outrem, que, na hipótese de crime de roubo, pode ser feita com emprego de arma, com a sua simulação, ou até mesmo de forma velada" (STJ - REsp 1294312/SE, rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. em 25-10-2016). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO CONSUMADO, OU AINDA TENTADO. APLICAÇÃO, NA SEQUÊNCIA, DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PEDIDOS PREJUDICADOS POR COROLÁRIO LÓGICO DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. A confirmação pelo Tribunal da sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo circunstanciado implica, ipso facto, reconhecer prejudicado o pedido de desclassificação para o delito de furto e, por extensão, inviabilizar a pretendida aplicação do princípio da insignificância ao caso concreto. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
