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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0302804-09.2017.8.24.0039 Lages 0302804-09.2017.8.24.0039

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
5 de Abril de 2018
Relator
Guilherme Nunes Born
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03028040920178240039_d27ad.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03028040920178240039_222b2.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM PENHORADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO MONITÓRIA EDIFICADA EM NOTA PROMISSÓRIA. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL QUE OBJETIVAVA COMPROVAR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO PRODUZIDO. JULGAMENTO QUE NEGA A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO NOS MOLDES NARRADOS PELO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA LATENTE. NULIDADE VERIFICADA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIO INDISPENSÁVEL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.
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