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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-20.2012.8.24.0019 Concórdia XXXXX-20.2012.8.24.0019

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial Regional de Chapecó

Julgamento

Relator

Luiz Felipe Schuch

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00008772020128240019_889f0.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00008772020128240019_e61f9.rtf
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Ementa

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. RELAÇÃO AMOROSA SEGUIDA DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS NOTÍCIA DE GRAVIDEZ. NASCIMENTO DA CRIANÇA E RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO PELO COMPANHEIRO. RUMORES POSTERIORES NA COMUNIDADE LOCAL COLOCANDO EM DÚVIDA A CONDIÇÃO DE PAI. PROVA TÉCNICA REALIZADA QUE COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA COM FUNDAMENTO NO VÍNCULO SOCIOAFETIVO ESTABELECIDO. APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO SUPOSTO PAI REQUERENTE. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE EIVADO DE VÍCIO. INSUPORTABILIDADE DA SITUAÇÃO INSTALADA. RELAÇÃO PATERNO-FILIAL INDISCUTIVELMENTE VULNERADA. AFASTAMENTO DO PAI REGISTRAL GRADATIVO E COMPREENSÍVEL EM RELAÇÃO À CRIANÇA QUE CONTAVA ENTÃO COM OITO ANOS DE IDADE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO VÍNCULO AFETIVO OU PSICOLÓGICO DO INFANTE COM O PAI REGISTRAL. INSTRUÇÃO RESUMIDA A PERÍCIA DE DNA EXCLUDENTE DA PATERNIDADE. PROVA INCONTESTE DA TRAIÇÃO PERPETRADA PELA GENITORA DA CRIANÇA, VIOLADORA DO DEVER DE FIDELIDADE E LEALDADE COM O COMPANHEIRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTO COMPROBATÓRIO DA CIÊNCIA DO PAI PRESUMIDO SOBRE SER O MENOR FILHO BIOLÓGICO DE TERCEIRO AO TEMPO DO RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO MANIFESTO. ERRO DE FATO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO ( CCB, ART. 1.604). RELAÇÃO SOCIOAFETIVA INDEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ACIONADO QUANTO A FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO POSTULADO ( CPC/73, ART. 333, II) PREVALÊNCIA DA VERDADE BIOLÓGICA SOBRE O REGISTRO CIVIL VICIADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nas ações negatórias, comprovada a ausência de vínculo genético entre o pai registral e o filho ou filha reconhecidos voluntariamente, e demonstrado o erro substancial na manifestação da vontade ao tempo do registro, decorrente do desconhecimento de infidelidade da esposa ou companheira, abre-se caminho legítimo para a retificação do registro civil de nascimento. Todavia, ainda que o marido ou companheiro tenha o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo a ação imprescritível ( CCB, art. 1.601), cabe ao julgador modular a pretensão, sempre atento ao conceito jurídico atual de paternidade, mais abrangente do que a identidade biológica e que também admite reconhecer a figura do pai socioafetivo e do pai intencional, conforme tem avançado a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Nesse palmilhar, no âmbito das relações de parentesco, quando verificada a carência de prova segura sobre a existência de intimidade socioafetiva construída ao longo do tempo entre o suposto pai e a prole investigada, somada ao desinteresse daquele na manutenção de qualquer vínculo, recomendável a retificação do registro civil elaborado por erro de vontade no tocante a filiação, para nele fazer prevalecer a verdade biológica revelada em exame de DNA, solução que, antes de trazer prejuízo, permite ao titular do registro impugnado a abertura de um novo horizonte para a busca das suas origens, do conhecimento de sua real história, e de uma efetiva e saudável relação paterno-filial.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559825292/apelacao-civel-ac-8772020128240019-concordia-0000877-2020128240019

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