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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

20 de Março de 2018

Relator

Salete Silva Sommariva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00045665120058240073_9c676.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00045665120058240073_627c0.rtf
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Inteiro Teor

ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Apelação Criminal n. 0004566-51.2005.8.24.0073, de Timbó

Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva

APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA ( CP, ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, II)– SENTENÇA CONDENATÓRIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE – CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE FAZEM RECAIR A AUTORIA SOBRE A PESSOA DO RÉU – ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA INVIÁVEIS – DOSIMETRIA – PENA DE MULTA MAJORADA NA SEGUNDA FASE – EQUÍVOCO VERIFICADO – READEQUAÇÃO DE OFÍCIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PLEITO DE APLICAÇÃO DA TABELAORGANIZADA PELA OAB/SC – INVIABILIDADE – MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NO TERMOS DO ART. 85, § 8º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n. 0004566-51.2005.8.24.0073, da comarca de Timbó (Vara Criminal) em que é Apelante Vanderlei Pegoretti e Apelado Ministério Público do Estado de Santa Catarina:

A Segunda Câmara Criminal decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para majorar os honorários advocatícios e, de ofício, readequar a pena de multa. Uma vez exaurida a possibilidade de interposição de recursos nesta instância, e nos termos da decisão do STF no ARE n. 964.246, determinou-se o encaminhamento de cópia deste acórdão à comarca de origem, para que se expeçam os documentos necessários à execução da pena imposta ao acusado, se tal providência ainda não houver sido tomada. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado em 20 de março de 2018, os Exmos. Srs. Des. Sérgio Rizelo e Getúlio Corrêa.

Florianópolis, 22 de março de 2018.

Salete Silva Sommariva

PRESIDENTE E RELATORA

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RELATÓRIO

O magistrado Ubaldo Ricardo da Silva Neto, por ocasião da

sentença de p. 465/480, elaborou o seguinte relatório:

O órgão do Ministério Público, no exercício de suas atribuições institucionais ( CF, art. 129, I), nos autos da ação penal n. 073.05.0037.90-3, ofereceu denúncia contra VANDERLEI PEGORETTI e JOEL MOSCOFMANN , qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções do crime previsto no artigo 157, § 2 , incisos I e II, do Código Penal, pelos fatos que assim narrou:

"Em data de 18 de outubro de 2005, por volta das 19 horas, na rodovia SC-477, interior do município de Dr. Pedrinho, os denunciados Vanderlei Pegoretti e Joel Moscofmann, previamente mancomunados e com o fim precípuo de cometerem crime, subtraíram para si o veículo VW/Gol, placas ACS-1005, de cor preta, cuja propriedade é atribuída à vítima Neio Pereira, além de também despojarem a vítima da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Em toda a ação desenvolvida pelos denunciados Vanderlei Pegoretti e Joel Moscofmann, foi utilizada arma de fogo.

'Os denunciados Vanderlei Pegoretti e Joel Moscofmann iludiram a vítima Neio Pereira sob o argumento de que havia uma pessoa no município de José Boiteux, que estaria interessada na venda de uma carga de madeira, mas que somente fecharia o negócio se o pagamento fosse em espécie.

'No dia dos fatos, saíram os denunciados e a vítima no veículo desta com a intenção de realizar o negócio com a carga de madeira, seguindo então pela rodovia SC-477 quando, em certo trecho da viagem, o denunciado Joel Moscofmann solicitou que parassem o veículo para urinar, oportunidade em que todos desceram do automóvel e a vítima retirou as chaves da ignição do automóvel, colocando-as no bolso de sua calça.

'Logo a seguir, o denunciado Joel Moscofmann, já com a arma em punho, encostou o cano do revólver na cabeça da vítima Neio Pereira, ordenandolhe que adentrasse no mato ao lado daquela rodovia. Em certo trecho da caminhada o denunciado Joel Moscofmann disparou tiros contra a vítima, atingindo- a na altura da cabeça, provocando-lhe as lesões descritas no autos de exame de corpo delito de fl. 80.

'Após receber o primeiro impacto de um dos projéteis da arma de fogo disparada pelo denunciado Joel Moscofmann, a vítima veio a cair ao solo, rolando, então, numa ribanceira de aproximadamente 100 metros.

'Os denunciados Vanderlei Pegoretti e Joel Moscofmann ,cientes de que haviam conseguido ceifar a vida da vítima Neio Pereira, então se apoderaram do veículo VW/Gol, um aparelho de telefonia celular R$ 4.000,00 (quaro mil reais) em espécie e um cheque também no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

'Anoto que os denunciados Vanderlei Pegoretti e Joel Moscofmann efetuaram 'ligação direta' para a consumação da subtração do veículo, uma

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vez que as chaves do automóvel estavam em poder da vítima." (s/c fls.ll/lll)

A denúncia foi recebida em 29 de junho de 2007 (fl.87).

Citados os acusados por edital (fl. 115), Joel Moscofmann apresentou resposta à acusação por defensor constituído (fls. 127/130). Arrolou testemunhas (fl. 130) e juntou procuração (fl. 119).

No tocante ao denunciado Vanderlei Pegoretti, o processo foi suspenso, tendo sido nomeado defensor dativo para a produção antecipada de provas (fl. 137). O respectivo defensor apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, nulidade da citação por edital, que não foram esgotados os meios de localização do acusado (fls. 140/144), oportunidade em que também arrolou testemunhas (fl.144).

A preliminar referida foi afastada pela decisão de folha 147, sendo designada audiência de instrução e julgamento.

Durante a instrução criminal, foram então ouvidas a vítima Neio Pereira (fls. 207/210) e as testemunhas Lírio Braz de Oliveira (fl. 330) e Jacinto Jose de Oliveira (fl.174), arroladas pela acusação e pela defesa do denunciado Vanderlei; as testemunhas Marcelo de Oliveira (fl. 175), arrolada na denúncia, Amarildo Preis (fl. 176) e Neusa Pereira (fl. 212), indicados pela defesa do acusado Vanderlei; e a testemunha Nicácio João de Andrade (fl. 272), arrolada pela defesa do denunciado Joel. Ao final, foi decreta a revelia do acusado Joel Moscofmann (fl. 352) e mantida a suspensão do feito relativamente ao denunciado Vanderlei Pegoretti (fl. 223).

Após, foi proferida sentença condenatória em desfavor do denunciado Joel Moscofmann (fls. 353/363), dando-o como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Na ocasião, também foi decretada a prisão preventiva do denunciado Vanderlei Pegoretti e determinado o desmembramento do feito em relação a ele (fl.362), o que foi devidamente cumprido gerando os presentes autos, autuados sob o n. 0004566-51.2005.8.24.0073 (fl.364).

Comunicado o cumprimento do mandado de prisão expedido contra o acusado Vanderlei Pegoretti (fls. 367/368), retomou-se a marcha processual (fl. 370).

Tendo em vista que a instrução já se encontrava com a produção antecipada de provas, inclusive com a oitiva das testemunhas arroladas pelo defensor nomeado ao acusado Vanderlei, foi realizado o seu interrogatório (fls. 370; 433 e 436).

Encerrada a instrução criminal, as partes apresentaram alegações finais por memoriais, oportunidade em que o órgão do Ministério Público requereu a condenação do denunciado Vanderlei Pegoretti pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 3º, segunda parte, combinado com o artigo 14, inciso II, parágrafo único, ambos do Código Penal, sob a afirmação de que a materialidade e autoria do referido delito restaram comprovadas (fls. 444/449).

A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição por ausência de provas quanto ao dolo do agente, invocou a aplicação do princípio "in dubio pro reo". De forma alternativa, pleiteou o reconhecimento do crime de roubo em sua forma simples, asseverando que não restaram comprovadas as causas

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especiais de aumento previstas nos incisos I e II,do § 4º, do respectivo tipo, muito menos a sua forma qualificada inserida no § 3º. Por fim, requereu o reconhecimento da causa de diminuição da participação de menor importância e das atenuantes previstas nos artigos 65, inciso III, alínea c e 66, ambos do Código Penal (fls. 452/459).

Acrescente-se que a denúncia foi julgada parcialmente procedente para condenar Vanderlei Pegoretti à pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por infração ao art. 157, § 3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

O acusado interpôs recurso de apelação (p. 486). Em suas razões (p. 495/506), pleiteou a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requereu a desclassificação do fato para o crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, assim como o reconhecimento da participação de menor importância. Por último, pleiteou o arbitramento de honorários advocatícios à defensora nomeada.

Contrarrazões do Ministério Público (p. 510/526).

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Carlos Henrique Fernandes (p. 534/546), manifestou-se pelo desprovimento do recurso.

VOTO

1 Da materialidade e autoria (CP, art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II)

A materialidade encontra-se consubstanciada no boletim de ocorrência (p. 6/7), nas cópias das cártulas (p. 18/19), nos termos de exibição e apreensão (p. 32 e 48), na ficha de ocorrência (p. 15), no laudo pericial (p. 39/47), bem como no exame de corpo de delito (p. 79).

A autoria será analisada nos termos da prova oral produzida nos autos.

A vítima Neio Pereira, confirmando as declarações da etapa indiciária (p. 9), sustentou em juízo:

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[...] que cerca de seis meses antes dos fatos trabalhava numa empresa de nome três florestas, e ao ser demitido recebeu uma verba de cerca de seis há (sic) oito mil reais; que o acusado Vanderlei convidou o depoente para trabalhar com ele em Curitiba; que conhecia Vanderlei desde a infância e era amigo dele; que o acusado Vanderlei e outra pessoa de nome Fábio montariam um frigorífico em Curitiba, e pediram ao depoente para emprestar o nome para abrir a empresa, mas o depoente não aceitou porque estava com medo de dar algum problema; que o medo do depoente era pelo fato de que ouviu dizer que Vanderlei já havia levado outra empresa a falência; que ao ser demitido da Três Florestas, comentou com o acusado Vanderlei que pretendia adquirir um caminhão pequeno e iniciar um negócio próprio de transportes, e foi então que Vanderlei o convidou, dizendo que Vanderlei estava montando uma empresa em Curitiba, e o depoente poderia trabalhar lá como motorista; o depoente considerou interessante a proposta, porque teria a experiência de trabalhar em outro estado; que não sabe se Vanderlei efetivamente abriu uma empresa em Curitiba, que nunca chegou a trabalhar com Vanderlei em Curitiba; que então Vanderlei pediu ao depoente dois mil reais emprestado para pagar a locação da casa onde moravam Vanderlei, Fábio, um argentino e a família, em Curitiba; que o depoente aceitou e foi morar lá na mesma casa; que o depoente esclarece que aceitou morar em Curitiba a convite de Vanderlei, porque assim o depoente teria endereço em Curitiba e poderia trabalhar na empresa que Vanderlei pretendia abrir; que Vanderlei disse ao depoente que Vanderlei devolveria os dois mil reais assim que a empresa estivesse montada e começasse a ganhar dinheiro; que, mesmo com a recusa do depoente em emprestar o nome, Vanderlei manteve o projeto de abrir a empresa; que o depoente não chegou a visitar a empresa; que o depoente chegou a pedir a Vanderlei para ver as instalações da empresa, mas Vanderlei disse que seria melhor só ver quando estivesse quando tudo pronto; que enquanto morava em Curitiba o depoente não tinha ocupação durante o dia; que Vanderlei saía atrás de ocupações da instalação da empresa; que pelo que o depoente recorda morava no bairro Boa Vista em Curitiba; que cerca de duas ou três semanas depois de ir morar em Curitiba, Vanderlei convenceu o depoente a transferir a conta do Banco do Brasil para uma agência daquela cidade, pois assim não haveria negativa em alguma compra que se fizesse em Curitiba; que Vanderlei, cerca de um mês depois de o depoente morar com ele, pediu ao depoente dinheiro emprestado para despesas com transporte e hospedagem para uma viagem que Vanderlei faria a Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, para comprar gado; que Vanderlei também convidou o depoente para ir junto, o que foi aceito; que a viagem transcorreu normalmente, mas Vanderlei não conseguiu efetuar a compra; que o depoente foi no carro de Vanderlei; que também foram juntos Fábio e outro rapaz que o depoente não conhece; que o depoente se hospedou num hotel em Santo Ângelo, onde foi deixado por Vanderlei; que Vanderlei só se hospedou ali no primeiro dia e depois saía todos os dias dizendo que ia negociar gado; que Fábio e o outro rapaz iam junto com Vanderlei; que o depoente telefonava para Vanderlei porque queria voltar para Curitiba, mas Vanderlei dizia que estava resolvendo as coisas e voltaria no dia seguinte ou no máximo em dois dias; que o depoente ficou entre cinco dias e uma semana no hotel, que se cansou de esperar e voltou para Curitiba de ônibus; que o

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depoente passou a acreditar que não daria certo a relação comercial com Vanderlei, e então, quando ele voltou a Curitiba, lhe propôs que Vanderlei devolvesse o dinheiro do aluguel e as despesas com a viagem para Santo Ângelo, e então cada um seguiria seu rumo, que Vanderlei aceitou e pediu dois dias para arranjar o dinheiro e o depoente concordou; que após isso o depoente foi morar cerca de três meses com Dardo (argentino) em Balneário Camboriú; que depois desse tempo Vanderlei procurou o depoente e fez nova proposta para trabalhar com ele na compra e venda de madeiras; que o depoente aceitou porque Vanderlei prometeu ressarcir o prejuízo que a vítima tinha com ele; que a compra de madeiras seria feita com índios de uma reserva indígena de José Boiteux, pelo que se recorda; que o depoente ao aceitar a proposta de Vanderlei impôs a condição de que o depoente faria diretamente a compra junto com Vanderlei porque não confiava mais nele e não lhe entregaria mais dinheiro; que o depoente chegou a efetuar a compra de madeira numa única ocasião junto com Vanderlei; que não havia outra pessoa junto com depoente e Vanderlei; que nessa época o depoente veio morar em Blumenau com Vanderlei, a irmã dele e o companheiro desta; que nessa época Vanderlei apresentou o amigo Joel ao depoente; que Joel dizia que estava passando necessidade, porque a mulher dele estava grávida, e este lhe emprestou três cheques pré-datados, um em nome do depoente e outro em nome de terceiros, sendo de cerca de mil reais cada uma das cártulas; que o depoente disse a Joel que se ele não devolvesse a quantia em uma semana o depoente cancelaria os cheques; que reconhece, sem dúvidas, Vanderlei como aquele de fl. 08, da precatória e Joel como aquele de fl. 11, da precatória; que Joel não pagou e o depoente disse que iria cancelar os cheques, e Joel respondeu que não haveria problemas porque já os havia passado adiante; que Vanderlei combinou uma segunda compra de madeira com o depoente, nesta vez de madeira nativa, mais lucrativa, e Vanderlei perguntou se Joel poderia ir junto, pois assim seriam divididos os custos com a viagem; que o depoente aceitou, que a compra toda seria feita com dinheiro do depoente, de cerca de três a quatro mil reais; que o depoente e os dois acusados foram a reserva indígena no carro do depoente, um gol, placa LYE 1005; que chegando a reserva indígena, os acusados pediram para parar o carro para urinarem; que enquanto o depoente estava urinando Joel encostou uma arma, que o depoente acredita ser um revolver marrom, na parte de trás da cabeça do depoente; que no início acreditou que fosse um brincadeira; que Joel disse 'fica tranquilo que não vai te acontecer nada, a gente só vai levar o carro e o dinheiro'; que Joel foi empurrando o depoente mais para fora da estrada, e efetuou um disparo na nuca do depoente; que a bala bateu na base do crânio, atrás, e desceu em direção ao pescoço, mas o depoente não tem sequelas hoje em dia; que o depoente caiu ao chão; que se virou e viu Joel efetuando mais um ou dois disparos na direção do depoente; que Joel estava de frente a cerca de dois metros do depoente; que um disparo de Joel atingiu a parte frontal da cabeça, de raspão, como acredita o depoente; que o depoente esclarece que depois de levar o primeiro disparo se levantou, meio tonto, sem saber o que estava acontecendo, e permaneceu estático; que foi aí que Joel continuou atirando; que ao receber o tiro na parte da frente da cabeça, estava de pé; que ao receber esse segundo tiro caiu do barranco em direção a um córrego e saiu correndo; que o depoente

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fugiu pelo córrego, até um local onde não havia tanta mata; que os disparos ocorreram no final da tarde, em torno das 18:00 horas; que depois que escureceu o depoente conseguiu carona com um caminhoneiro que concordou levar o depoente na parte de fora da porta do caminhão, pois havia um lugar para apoiar o pé; que o depoente conseguiu fugir e viajar dessa forma mesmo com uma bala na cabeça; que obteve ajuda numa casa; que a polícia e a ambulância foram acionadas e o depoente foi levado ao hospital de Timbó e depois de Blumenau; que ficou três ou quatro dias internado; que no caminho entre Blumenau e a reserva o depoente não teve qualquer discussão com os acusados, e até chegarem a parar para tomar café; que não houve conversa sobre dívida, mesmo porque não havia dívida alguma, que entende que não havia dívida nem mesmo com Vanderlei porque a intenção dos três ir até a reserva, negociar a madeira e assim conseguir dinheiro; que dessa forma Vanderlei pagaria ao depoente; que talvez houvesse um ou dois cheques com o depoente no assalto; que o depoente não recorda ao valor devido o tempo decorrido; que o depoente conseguiu recuperar o carro, bastante danificado; que não recuperou o dinheiro; que ao sair do carro para urinar, por força do hábito tirou a chave da ignição e colocou no bolso; que estavam quebradas a direção, para poder dirigir, e a ignição para fazer a ligação direta. [...] (207/211 / grifou-se).

Neusa Pereira, irmã da vítima, sustentou na etapa indiciária:

Que ao chegar no hospital Neio passou-lhe as seguintes informações: Neio estava a dois meses morando na residência de Vanderlei Pegoretti na 2º casa do lado esquerdo da 2º ou 3º rua a direta após o posto de saúde no bairro Fidélis de Blumenau onde também moram a irmã, cunhado e sobrinho de Vanderlei, sendo a casa de dois pavimentos de cor salmão. Vanderlei sabia que Neio tinha 4.000,00 (quatro mil reais) onde na data de 18.10.2005 no período vespertino Vanderlei disse que tinha um bom negócio em José Boiteux onde uma pessoa possui madeira para vender e disse que se Neio comprasse poderiam revender a mesma. Vanderlei convidou um terceiro de nome Joel o qual Neio informou que o mesmo mora na rua Manágua, 66 Itoupavazinha Blumenau. Os três sairam no carro de Neio sendo este um veículo VW/Gol de placas ACS-1005, em direção a José Boiteux e ao passarem por Doutor Pedrinho na Rodovia SC 477 um dos caronas disse que iria urinar onde Neio parou o veículo e logo em seguida Joel sacou de uma arma aparentando revólver calibre 32 e disse para Neio seguir em direção ao matagal onde chegando, Joel disparou em direção a cabeça de Neio, tendo este caido ao solo recebendo novo disparo em direção a sua cabeça vindo em seguida a cair em um barranco de aproximadamente 100 metros, onde procurou a estrada e recebeu ajuda de um caminhoneiro onde chamaram a ambulância e a PM de Doutro Pedrinho encaminhando Neio ao Hospital Caridade onde prestou tais informações a comunicante [...]. Relata-nos que além do dinheiro foi roubado todos os documentos pessoais de Neio Pereira [...], Assim como o veículo e celular. (p. 7).

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Em juízo, a informante reforçou:

Que tomou conhecimento quando recebeu um telefonema de madrugada, sendo informada que o irmão estava no hospital; que foi até lá viu o irmão deitado, junto com o Delegado; que o irmão ao ver a depoente começou a chorar; que cerca de dois dias antes dos fatos a depoente disse ao irmão para tomar cuidado com as pessoas com quem andava porque teve um sonho no qual o irmão seria vítima de emboscada; que a depoente e o pai desta nunca gostaram de Vanderlei porque desde criança ele era um menino travesso, e foi por isso que a depoente disse ao irmão para se afastar dele; que pelo que lembra a vítima nunca se queixou dele para a depoente, porque eram amigos, mas a vítima dizia para a depoente que Vanderlei lhe devia dinheiro. (p. 212).

As palavras da vítima e da informante Neusa encontram-se em

harmonia e consonância com as demais provas testemunhais produzidas

durante a instrução processual.

Jacinto José de Oliveira Neto, conhecido do acusado Vanderlei,

sustentou sob o crivo do contraditório:

Que não conhece a vítima Néio Pereira e nem o réu Joel, conhecendo apenas o réu Vanderlei, eis que o mesmo vendia roupas em José Boiteux, mas não residia na cidade; que acredita que na época que Vanderlei vendia roupas, o mesmo tinha um Monza, isto há dez anos atrás, aproximadamente; que há quatro anos atrás, aproximadamente, Vanderlei esteve na casa do depoente com um Gol, modelo 'quadrado'; na ocasião Vanderlei estava acompanhado de um outro homem 'deve ser' o réu presente nesta audiência, referindo-se ao réu Joel; que Vanderlei pediu para 'socorrer eles', eis que estavam sem luz e pediram para levar até a cidade de Presidente Getúlio; que o depoente levou Vanderlei e o outro homem até a ponte de Dalbérgia, sendo que os mesmos iriam no dia seguinte voltar para pegar o Gol; no dia seguinte eles não apareceram, sendo que neste dia no período da tarde apareceu a polícia e pegou o carro; que dia depois o depoente foi à Delegacia prestar depoimento; que foi a primeira vez que viu Vanderlei com o Gol preto. (p. 174).

No mesmo sentido, Lírio Braz de Oliveira afirmou em juízo:

Que eu morava em José Boiteux, na época, salvo engano em 2005. Vieram dois rapazes e pediram para estacionar o VW Gol na minha casa, enquanto aguardavam os reparos. Eu não era proprietário da casa, só funcionário da firma. Era de noite quando foram lá. Os dois estacionaram o carro lá e depois saíram. Dois dias depois, a Polícia veio buscar o carro. Eles saíram do local do estacionamento a pé [....]. Não lembro de ter dado depoimento na delegacia. Jacinto era meu vizinho. Um dos dois que deixou o

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veiculo na minha casa, embargou no carro junto com Jacinto para ir buscar o mecânico. Junto com os dois rapazes que trouxeram o Gol, veio também um funcionário da firma. Na delegacia, me mostraram fotos, sendo que um dos rapazes das fotos era um daqueles que veio trazer o Gol naquele dia. (p. 330).

Marcelo de Oliveira, compromissado, salientou em juízo:

Que conhece o réu Vanderlei; sendo que na ocasião o réu Joel esteve na casa do depoente acompanhado do réu Vanderlei; que nesta ocasião os dois estavam com um Gol, não se recordando da cor do veículo; quando os dois chegaram foi o depoente que os atendeu, momento em que Vanderlei mencionou que esteve na casa do depoente outra vez vendendo roupas, e disse estar com pressa; que Vanderlei perguntou se o pai do depoente faria uma 'corrida', porque o seu carro estava sem luz; que seu pai fez corrida para eles, sendo que o Gol ficou estacionado próximo à casa do depoente; que Vanderlei disse que no dia seguinte ele ia voltar com um eletricista para arrumar o carro, mas não voltou; que no dia seguinte apareceu a Policia, levando o Gol. (p. 175).

O policial militar Amarildo Preis asseverou judicialmente:

Que não conhece os réus e a vítima; que em relação aos fatos, recordase que apreenderam um Gol escuro próximo à residência de Jacinto José de Oliveira; que receberam a informação de um vizinho de Jacinto acerca do veículo, consultaram no sistema contendo informação que era furtado; que conversou com Jacinto, o qual disse que uma noite antes da apreensão do veículo, teria dado carona para o pessoal do Gol até Dalbérgia; não se recorda quantos indivíduos Jacinto mencionou, mas era mais de um, nem os nomes; não recorda se o Gol estava danificado ou alguma característica do mesmo; não se recorda se o Gol foi guinchado ou se foi transportado rodando; não se recorda se o painel do Gol estava danificado, acreditando, ao que se recorda, que havia sinais de ligação direta; que antes de apreender o veículo, já havia no sistema Copom o registro de furto; não se recorda se havia sinais de arrombamento no veículo. (p. 176).

Não obstante toda essa linha de elementos probatórios, o apelante,

quando interrogado judicialmente, negou a prática delitiva, atribuindo toda

responsabilidade ao corréu Joel:

Que conhece o corréu Joel de negócios; que o fato não é verdadeiro; que Neio tinha uma dívida com o Joel; que o Neio morava na casa do interrogando e emprestava seu carro ao mesmo todos os dias; que 30 dias antes dos fatos houve uma briga de Neio com um argentino; que Neio havia montado um “balé” em Balneário Camboriú e o argentino lhe deu um golpe; que Neio então

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procurou Joel, que tinha um amigo que trocava dinheiro a juros, e deu a esta pessoa R$ 12.000,00 (doze mil reais) em cheques, pegando dinheiro em troca para abrir o “balé”; que este “balé” deu errado e ele não pode pagar o Joel; que Joel foi cobrar o Neio e como todos eram do mundo do crime, principalmente de estelionato, o interrogando conversou com Joel e falou para não arrumar confusão com Neio, o qual é seu primo; que houve uma confusão no caminho até um local onde iriam arrumar um trabalho relacionado a compra e venda de madeiras; que esse negócio com as madeiras iria render R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um; que pararam para tomar uma coca cola e Joel passou a cobrar o Neio, no entanto, este disse que não tinha como pagar a dívida no momento, pois também havia perdido dinheiro; que o interrogando apaziguou os ânimos de ambos; que passando Dr. Pedrinho, há uma área descampada onde pararam para “mijar”; que o interrogando estava “mijando” e de repente ouviu um estouro; que viu seu primo Neio caído no chão, levantou e saiu correndo sentido mato e Joel o perseguiu; que Joel quebrou o carro de Neio, fez uma ligação do carro e ambos foram embora; que o interrogando orientou Joel a devolver o carro, tendo contatado um amigo, o qual foi informado que o veículo pertencia a Neio Pereira; que este amigo negou receber o veículo e o interrogando e Joel largaram o carro um pouco pra baixo da reserva indígena de José Boateux; que não levaram dinheiro da vítima; que Joel mirou na cabeça da vítima; que ouviu dois disparos; que o primeiro deles foi quase à queima roupa. (transcrição indireta / p. 436).

Por fim, o corréu Joel Moscofmann, interrogado apenas na etapa

indiciária, narrou:

QUE, o depoente reside desde o ano de 1990 ou 1991 na cidade de Blumenal e conhece VANDERLEI PEGORETII há cerca de dois uns três anos, não se recordando ao certo; QUE, quanto à pessoa do NEIO PEREIRA, o conhece desde o início do ano e veio a conhecê-Io através de VANDERLEI; QUE, o depoente alega que a ideia de comprar madeira na cidade de José Boiteux foi de NEIO; QUE, o depoente alega que NEIO disse ao depoente e VANDERLEI que conhecia um pessoal que comercializava madeira e que o preço era muito bom; QUE, o depoente ficou interessado na compra da madeira e apesar de não entender muita coisa de madeira resolveu ir junto com NEIO e VANDERLEI para ajuda-los e tentar receber uma dívida que tinha com NEIO; QUE o depoente alega que a dívida com NEIO era relacionada a um empréstimo que intermediou com um amigo e que naquela ocasião, cerca de três meses atrás,comprometeu-se com o credor; QUE, a dívida era algo em torno de R$ 4.280,00 representada por três cheques em valores diversos; QUE o depoente recebeu uma ligação telefônica de NEIO e est em virtude de um problema de dor de garganta, pediu ao depoente que levasse um remédio; QUE, o depoente passou na casa de NEIO e levou o remédio para dor de garganta; QUE, o depoente e NElO passaram a dialogar e fazer tratativas a respeito da madeira que ele pretendia comprar, sendo que o depoente disse que caso pagasse a dívida iria junto; QUE, assevera que o depoente que NEIO

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garantiu que com a venda da madeira e com o lucro obtido poderia pagar aquela dívida; QUE, o depoente alega que VANDERLEI e NÉIO moram na mesma casa e estavam jutos quando a conversa foi realizada; QUE, o depoente mencionou a NEIO que tinha uma certa importância em dinheiro em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) e poderia investir na compra da madeira, desde que recebesse pela dívida; QUE, o depoente recebeu a afirmativa de NEIO de que caso a madeira adquirida fosse vendida daria um bom lucro e com isso poderia lhe pagar a dívida; QUE, no mesmo dia, logo depois do almoço resolveram seguir com destino a José Boiteux, transitando através do município de Dr. Pedrinho; QUE, no trajeto o depoente disse a NEIO que um dos cheques teria que pagar naquele dia, pois o rapaz que havia emprestado o dinheiro tinha compromissos assumidos, ser do que NEIO retrucou e disse que estava “fodido” e o depoente deveria “se virar”; QUE, a discussão foi ficando intensa e num certo momento Vanderlei pediu a NEIO que parasse o carro para urinar; QUE, o depoente estava sentando no banco traseiro e todos saíram do veículo; QUE, enquanto VANDERLEI urinava o depoente e NEIO passaram a discutir mais rispidamente, sendo que NEIO veio de encontro ao depoente e disse que pagaria a dívida desta forma, fechando a mão e vindo de encontro ao seu corpo; QUE, o depoente gritou para parar e em virtude de NEIO insistir na investida, sacou de um revólver calibre 32 que carregava na cintura e no momento em que se agarrou com NEIO, acabou disparando um tiro, que não sabe precisar se acertou em NEIO; QUE, NEIO caiu sentado e em ato continuo fez nova investida contra o depoente, tendo novamente dito que não fizesse aquilo e em virtude da aproximação, disparou mais um tiro contra NEIO e um terceiro tiro, que também não sabe dizer se lhe atingiu; QUE, após isso, NEIO correu para o mato e nisso VANDERLEI gritava apavorado para pararem com aquilo; QUE, VANDERLEI correu para o mato na tentativa de localizar NEIO e retornou instantes depois dizendo que não o havia encontrado; QUE, o depoente estava bastante nervoso e pretendia sair do local a pé, todavia, VANDERLEI disse que não deveriam deixar o veículo naquele local; QUE, em virtude disso, o depoente fez uma ligação direta e embarcaram no veículo, seguindo rumo à cidade de José Boiteux; QUE, ao chegarem â cidade, VANDERLEI indicou a casa de um amigo e lã deixaram o veículo de NEIO; QUE, o depoente não observou se no interior do veículo estavam os documentos pessoais de NEIO e um telefone celular de sua propriedade; QUE, o depoente nem sequer mexeu no carro e assim que chegou na casa do amigo de VANDERLEI, o deixou da mesma forma, QUE, o depoente e VANDERLEI foram conduzidos pelo amigo dele até a cidade de Ibirama, de onde apanharam um táxi e retornaram à Blumenau; QUE, em virtude do adiantado horário da noite, não obtiveram informações acerca do que havia ocorrido com NEIO; QUE, o depoente e VANDERLEI procuraram um advogado e se apresentaram espontaneamente nesta Delegacia; QUE, à arma utilizada no dia dos fatos foi jogada no próprio local, em um matagal; QUE, a arma não possuía registro e foi recebida em doação através de seu avô paterno; Que alega que antes de fazer a ligação direta no veículo GOL, procurou a chave do veículo e não encontrando a mesma, fez a ligação direta, face a insistência de Vanderlei. (p. 15/16).

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Analisando detidamente a prova oral acima reproduzida, constatase que a manutenção da condenação é medida que se impõe.

Isso porque, há prova segura nos autos de que Vanderlei aderiu à conduta do corréu Joel em subtrair dinheiro e o veículo da vítima.

Embora não tenha sido o autor dos disparos, as circunstâncias dos fatos levam a crer que Vanderlei, ao tomar conhecimento de que o ofendido havia recebido um valor de aproximadamente R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente à rescisão de seu contrato de trabalho, planejou junto com o corréu Joel a compra de madeiras em uma aldeia indígena no município de José Boiteux, dirigindo-se ao local todos juntos no veículo da vítima.

Em determinado momento, Vanderlei e Joel resolveram dar cabo da vida da vítima, simulando uma parada para urinar, oportunidade em que o corréu Joel sacou um revólver de calibre .32 e desferiu, pelas costas de Neio, um disparo de arma de fogo em sua nuca, não perpetrando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Veja-se que a aquisição de madeiras surgiu apenas como pretexto para o cometimento do crime contra o patrimônio.

Ademais, a prova concreta de que Vanderlei no mínimo aderiu à conduta de Joel reside no fato de que ambos empreenderam fuga logo em seguida à subtração dos bens da vítima e dos disparos de arma de fogo, o que foi confirmado em juízo pelas testemunhas Jacinto, Lírio e Marcelo, os quais visualizaram ambos os réus na posse do veículo do ofendido na noite do crime.

Além disso, Jacinto José de Oliveira Neto forneceu uma carona a Vanderlei e Joel até a ponte da Dalbérgia, e mencionou que ambos deixaram o veículo VW/Gol da vítima próximo de sua residência, quando então a polícia o buscou no dia seguinte.

Somando-se a isso, observa-se que o automóvel foi recolhido pela autoridade policial com avarias, sem o aparelho de som e com vestígios de ligação direta na chave de ignição.

E como bem registrado pelo magistrado, embora negue a autoria

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delitiva, não há qualquer indício nos autos de que Vanderlei tenha sido coagido

pelo acusado Joel a entrar no veículo da vítima e empreender fuga após os

disparos contra a mesma. Destarte, ao abandonar o carro e pedir carona à

testemunha Jacinto, Vanderlei em momento algum mencionou a respeito do fato

ocorrido com o ofendido Neio, passando-se na verdade como proprietário do

bem, com o nítido intuito de acobertar a conduta ilícita praticada momentos antes

e empreender fuga, como de fato o fez.

Aliado a isso, a vítima mencionou que Joel, antes de disparar, pediu

para que ele ficasse tranquilo, evidenciando que os réus estavam juntos na

empreitada criminosa.

Portanto, incabível a absolvição por insuficiência probatória.

A propósito, colhe-se deste colegiado:

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO ( CP, ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 14, II)- SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS -PALAVRAS COERENTES DAS VÍTIMAS - RECONHECIMENTO PESSOAL RATIFICADO EM JUÍZO - RÉU ABORDADO NA POSSE DO VEÍCULO UTILIZADO PARA A FUGA - VERSÃO INVEROSSÍMIL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA INALTERADA.

O reconhecimento pessoal efetuado em juízo e a versão inverossímil dada pelo réu para tentar justificar sua apreensão dentro do veículo utilizado para a fuga constituem elementos probatórios seguros para respaldar a condenação.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( Apelação n. 0012579-13.2015.8.24.0033, de Itajaí, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 05-07-2016).

E ainda, deste Tribunal:

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO; INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; ATIPICIDADE DA CONDUTA; OU RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO". IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E

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INFORMANTE, ALIADOS AO EXAME DE CORPO DE DELITO E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA DEMONSTRAM A DINÂMICA DOS FATOS E COMPROVAM A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE LATROCÍNIO TENTADO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIOS DAS PRÓPRIAS RAZÕES OU LESÕES CORPORAIS (ARTS. 345 E 129, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO REALIZADA NO DECORRER DO ROUBO. LATROCÍNIO TENTADO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DELITO QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. APELANTE QUE SE EVADIU DO LOCAL, NA POSSE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS, ACREDITANDO TER CEIFADO A VIDA DA VÍTIMA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N. 126.292/SP) ADOTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL (AUTOS N. 0000039-15.2016.8.24.0059). IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ( Apelação Criminal n. 0007646-32.2008.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Norival Acácio Engel, Primeira Câmara Criminal, j. 01-02-2018).

Em assim sendo, torna-se inviável a absolvição de Vanderlei

Pegoretti, bem como a desclassificação do fato para o delito previsto no art. 157,

caput, do Código Penal, uma vez que o disparo à queima-roupa na cabeça do

ofendido é mais do que suficiente para demonstrar o animus necandi.

Igualmente, inviável o reconhecimento da participação de menor

importância, pois o apelante foi o principal responsável pelo encontro e pela

viagem de automóvel, sendo peça fundamental no resultado do delito.

Assim, mantém-se a condenação nos exatos termos da sentença.

2 Da dosimetria

A pena-base foi aplicada no mínimo legal, ou seja, em 20 anos de

reclusão e 10 dias-multa.

Na etapa intermediária, o magistrado reconheceu, com acerto, a

agravante da reincidência, elevando-se a pena em 1/6, o que resultou em 23

anos e 4 meses de reclusão.

Todavia, equivocou-se o togado a quo ao também elevar a pena de

multa nesta etapa, razão pela qual deve ser reduzida para o mínimo legal, o que

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se faz de ofício.

Na terceira fase, não foram reconhecidas causas especiais de aumento ou de diminuição de pena.

Por último, a reprimenda foi reduzida em 1/2, em face da tentativa, o que, com a alteração acima levada a efeito resulta em 11 anos e 8 meses de reclusão e 5 dias-multa. Poderia, inclusive, ter sido utilizada a menor das frações, mas como o recurso é exclusivo do réu, descabe qualquer alteração.

O regime inicial permanece no fechado, haja vista o quantum de pena aplicado e a reincidência do réu, sendo inviável a substituição da pena corporal por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do Código Penal.

3 Dos honorários advocatícios

O recorrente pleiteia a fixação da verba honorária, utilizando-se como base a tabela organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Infere-se da sentença atacada que o magistrado arbitrou o valor de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais) à defensora nomeadoa, considerando a natureza da ação e o grau de zelo do profissional.

Acerca do tema, não obstante a importância da correta remuneração do advogado pelo exercício atinente à defesa do réu, levando-se em consideração que o trabalho despendido nos autos abrangeu a apresentação das peças de resposta à acusação, alegações finais e recurso de apelação, temse que o pedido com base no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94, não merece prosperar.

Isso porque esta relatora perfilha o entendimento de que, com a implementação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em plena atuação, a retribuição pelos serviços prestados pelos causídicos inscritos na Defensoria Dativa deve observar as disposições da extinta Lei Complementar Estadual n. 155/97. Em resumo, tratando-se de defensor nomeado pelo juízo, e não de procurador constituído, inviável a aplicabilidade da tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que os valores nela

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previstos somente servem de parâmetro para a remuneração de serviços advocatícios contratados pela parte.

D'outra banda, considerando o disposto no art. 85, § 8º e 11, do Código de Processo Civil, em analogia, nos termos do art. , do Código de Processo Penal, notadamente diante do grau de zelo e responsabilidade da profissional, bem como da natureza e importância da causa, em especial a interposição de recurso faz jus ao complemento da remuneração, que passa a ser fixada no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

À vista do exposto, o voto é no sentido de dar parcial provimento ao recurso para majorar a verba honorária à defensora nomeada para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e, de ofício, reduzir a pena de natureza pecuniária para 5 dias-multa, cada qual no mínimo legal.

Vale destacar, por fim, com a ressalva do posicionamento pessoal desta relatora, que exaurida a possibilidade de interposição de recursos nesta instância, e nos termos da decisão do STF no ARE n. 964.246, necessário encaminhar cópia deste acórdão à comarca de origem, para que se expeçam os documentos necessários à execução da pena imposta ao acusado, se tal providência ainda não houver sido tomada.

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559668785/apelacao-criminal-apr-45665120058240073-timbo-0004566-5120058240073/inteiro-teor-559668857