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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0306569-72.2014.8.24.0045 Palhoça 0306569-72.2014.8.24.0045

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Civil
Julgamento
20 de Março de 2018
Relator
Saul Steil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03065697220148240045_665e7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03065697220148240045_bfb0a.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES QUE ATACAM, UNICAMENTE, O VALOR EM QUE FIXADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE ARBITROU ALUDIDOS ESTIPÊNDIOS EM VALOR FIXO (R$ 20.000,00), POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, § 8.º, DO CPC. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO CUJO VALOR SE ATRIBUIU EM MAIS DE R$ 2 MILHÕES, MAS ERA FLAGRANTEMENTE FADADA AO INSUCESSO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA QUE, NA ESPECÍFICA HIPÓTESE DOS AUTOS, CONSUBSTANCIARIA QUANTIA EXORBITANTE E DESPROPORCIONAL, EM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS ORDENADORES DO PROCESSO. IMPORTE FIXADO NA SENTENÇA QUE, LADO OUTRO, TAMBÉM NÃO SE REVELA EXCESSIVO E REPRESENTA REMUNERAÇÃO CONDIGNA AOS CAUSÍDICOS QUE ATUARAM NO FEITO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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