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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-82.2016.8.24.0081 Xaxim 000XXXX-82.2016.8.24.0081

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

22 de Março de 2018

Relator

Sidney Eloy Dalabrida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00000568220168240081_b3e21.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00000568220168240081_d18e6.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DAS VESTES UTILIZADAS PELO APELANTE NO COMETIMENTO DO CRIME COM SANGUE DA VÍTIMA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE, PELO MENOS, UM DOS AGENTES ATIROU DIVERSAS VEZES CONTRA A VÍTIMA PARA GARANTIR O SUCESSO DA SUBTRAÇÃO. RISCO ASSUMIDO. MORTE NÃO ALCANÇADA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES. ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO PRESERVADA. PLEITO DE MINORAÇÃO PREJUDICADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559653843/apelacao-criminal-apr-568220168240081-xaxim-0000056-8220168240081