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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 400XXXX-15.2016.8.24.0000 Joinville 400XXXX-15.2016.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

22 de Março de 2018

Relator

Gilberto Gomes de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40040751520168240000_05dad.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40040751520168240000_5082f.rtf
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Ementa

CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR OBSTANDO-SE, TODAVIA, A CIRCULAÇÃO DO TÍTULO CAMBIAL. AGRAVO DO CREDOR E PROPRIETÁRIO-FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE DE LIVRE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE ANTE O PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE A QUE SE SUBMETE O TÍTULO EM COMENTO. TESE AFASTADA.

É cediço que a cédula de crédito bancário tem natureza de título de crédito, motivo pelo qual está submetida ao princípio da cartularidade, que consiste na necessidade da apresentação do título original pelo credor. AGRAVO NÃO PROVIDO.
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