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21 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0334023-93.2014.8.24.0023 Capital 0334023-93.2014.8.24.0023

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0334023-93.2014.8.24.0023 Capital 0334023-93.2014.8.24.0023

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Comercial

Julgamento

1 de Março de 2018

Relator

Cláudio Barreto Dutra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03340239320148240023_29abd.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03340239320148240023_44f1a.rtf

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. RECUSA DE CARTÃO DE CRÉDITO NO EXTERIOR. PROVAS QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NO MESMO DIA EM OUTRO ESTABELECIMENTO COMERCIAL TAMBÉM NO EXTERIOR. MERA RECUSA DO CARTÃO QUE NÃO GERA DANO MORAL PRESUMIDO. ABALO NÃO CARACTERIZADO NO CASO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.