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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0318585-45.2015.8.24.0038 Joinville 0318585-45.2015.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
8 de Março de 2018
Relator
André Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03185854520158240038_b929a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03185854520158240038_48fc9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA À OBRIGAÇÃO DE FAZER E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO ELETIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA A APARELHO PROTÉTICO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. CIRURGIA REALIZADA APÓS A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. APELO DO AUTOR RESTRITO À COMPENSAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. DANOS MORAIS. PACIENTE EM IDADE AVANÇADA PORTADOR DE ARTROSE NO JOELHO. GRAVIDADE A ENSEJAR INTERVENÇÃO MÉDICA IMEDIATA, SOB PENA DE PREJUÍZO À LOCOMOÇÃO. INFORTÚNIO QUE PERPASSA A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. ANGÚSTIA GERADA PELA INCERTEZA QUANTO À CIRURGIA QUE ACARRETA TRANSTORNO PSÍQUICO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. PROVIMENTO DO RECURSO NO PONTO.

"Administradora de plano de saúde que, injustamente, recusa cobertura de cirurgia indicada por médico especialista e prevista contratualmente, acarreta ao consumidor angústia e aflição, reparáveis a título de danos morais."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/554453381/apelacao-civel-ac-3185854520158240038-joinville-0318585-4520158240038

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