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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 050XXXX-02.2011.8.24.0010 Braco do Norte 050XXXX-02.2011.8.24.0010

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

6 de Março de 2018

Relator

Pedro Manoel Abreu

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_05003870220118240010_3bf5a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05003870220118240010_ba4d0.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. CONTRADIÇÃO ENTRE A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA E A PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO. PARTICULARIDADES DA SITUAÇÃO EM APREÇO QUE EXIGEM A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA.

Havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impende converter o julgamento em diligência, determinando-se a produção da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros ou controvertidos constatados no contexto probatório. Com efeito, a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130, do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno. Tratando-se de ação de natureza acidentária em que se postula a concessão de benefício acidentário, é imprescindível verificar se a debilidade da obreira é parcial/total e permanente/temporária, e o nexo causal entre a lesão/patologia e o exercício da atividade laboral desempenhada pela segurada, impondo-se a realização de nova perícia médico-judicial quando não for possível formar juízo seguro de convicção acerca do nexo etiológico
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/553750808/apelacao-civel-ac-5003870220118240010-braco-do-norte-0500387-0220118240010

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