jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal): HC 0000280-98.2018.8.24.0000 Imbituba 0000280-98.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
6 de Março de 2018
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_00002809820188240000_a5882.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_HC_00002809820188240000_8e66b.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APREENSÃO DE 50G DE COCAÍNA. PACIENTE QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR, NÃO TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE NÃO INVIABILIZAM A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/553750245/habeas-corpus-criminal-hc-2809820188240000-imbituba-0000280-9820188240000

Informações relacionadas

Henrique Gabriel Barroso, Advogado
Artigoshá 3 anos

Acima de quantos gramas é considerado tráfico de drogas?

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0000700-21.2015.8.24.0029 Imarui 0000700-21.2015.8.24.0029