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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0300631-11.2014.8.24.0041 Mafra 0300631-11.2014.8.24.0041

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara de Direito Civil
Julgamento
6 de Março de 2018
Relator
Stanley da Silva Braga
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03006311120148240041_19d30.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03006311120148240041_3e327.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS DEVIDOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO GENITOR. INSURGÊNCIA DOS ALIMENTANDOS. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA RESTABELECIMENTO DA PENSÃO ANTERIORMENTE FIXADA EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. CABIMENTO. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA PARA RESTABELECER A PENSÃO PRIMITIVA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/553747539/apelacao-civel-ac-3006311120148240041-mafra-0300631-1120148240041

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