jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-32.2011.8.24.0005 Balneário Camboriú 000XXXX-32.2011.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

22 de Fevereiro de 2018

Relator

Guilherme Nunes Born

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00010303220118240005_168c9.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00010303220118240005_0fb06.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDAS ENVOLVENDO TEMAS AFETOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO DE TRÊS AÇÕES JUDICIAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA E COMINATÓRIA, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA CONJUNTA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA, DE PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE IMPROCEDÊNCIA DA INDENIZATÓRIA. RECURSO DO CONTRATADO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AÇÕES RESOLVIDAS NA MESMA SENTENÇA. APELAÇÃO OFERTADA EM TODAS AS DEMANDAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. CONHECIMENTO APENAS DO PRIMEIRO RECURSO. ALÉM DO MAIS, AS INSURGÊNCIAS SÃO AS MESMAS, IPSIS LITERIS, O QUE TAMBÉM LEVA AO NÃO CONHECIMENTO DELAS. MÉRITO. SISTEMAS DE SOFTWARE E SITE. APELANTE QUE, NA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO, FOI CONTRATADO PARA OS DESENVOLVER. NEGOCIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OS LITIGANTES. PROPRIEDADE DA APELADA VERIFICADA E CONFIRMADA. APLICAÇÃO DA REGRA CONSTANTE DO ART. DA LEI N. 9.609/98. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SALA LOCADA PELA APELADA PARA QUE O APELANTE PUDESSE DESENVOLVER SUA ATIVIDADE. DIVERGÊNCIA ENTRE OS LITIGANTES COM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO ESTABELECIDA. ESBULHO PRATICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Recursos não conhecidos. Recurso conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551795740/apelacao-civel-ac-10303220118240005-balneario-camboriu-0001030-3220118240005

Informações relacionadas

Alexandre Chaves, Advogado
Artigoshá 4 anos

Danos morais em decorrência de postagens indevidas nas redes sociais

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 013XXXX-40.2008.8.26.0100 SP 013XXXX-40.2008.8.26.0100

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 050XXXX-94.2011.8.24.0005 Balneário Camboriú 050XXXX-94.2011.8.24.0005

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-73.2011.5.04.0026

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 145-92.2014.5.09.0130