jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0131445-52.2013.8.24.0064 São José 0131445-52.2013.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Comercial
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Dinart Francisco Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_01314455220138240064_0eaae.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_01314455220138240064_cada8.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NO APELO. DETERMINAÇÃO, NESTE GRAU RECURSAL, PARA A PARTE AUTORA/APELANTE COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU REALIZAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. EXEGESE DO ART. 1.007DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.

"Constatada a inexistência de provas bastantes ao deferimento da justiça gratuita, é cabível a fixação de prazo para demonstrar o estado de miserabilidade. Uma vez descumprida ou cumprida de forma insuficiente, acertado o indeferimento da benesse. Destarte, havendo oportunidade para o recolhimento, porém não aproveitada pelo apelante, é de se conhecer a deserção do recurso." (Apelação Cível n. 2015.011628-2, de Rio do Oeste, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 12-5-2015).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/551027807/apelacao-civel-ac-1314455220138240064-sao-jose-0131445-5220138240064

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20150116282 Rio do Oeste 2015.011628-2

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0501045-02.2011.8.24.0018 Chapecó 0501045-02.2011.8.24.0018

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0304539-66.2015.8.24.0033 Itajaí 0304539-66.2015.8.24.0033