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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-82.2010.8.24.0008 Blumenau XXXXX-82.2010.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Rubens Schulz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00077868220108240008_c9e75.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00077868220108240008_4ff13.rtf
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Ementa

APELAÇÕES (3). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CULPA CONCORRENTE. RECURSOS DAS PARTES - AUTORA, RÉUS E LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTROVÉRSIA QUANTO À CULPA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ATESTA MANOBRA DO CONDUTOR RÉU DE INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL "SEM RESPEITAR A SINALIZAÇÃO". CROQUI QUE APONTA LOCAL DO IMPACTO NA PISTA DE DIREÇÃO QUE SEGUIA A MOTOCICLETA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUIR O CONSTANTE EM DOCUMENTO PÚBLICO QUE POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS QUE COMPETIA AOS RÉUS (ART. 333, II, CPC/73). CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 29, III, A, 34, E 36, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DANOS MATERIAIS. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA. TESE AFASTADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NOTA FISCAL E RECIBO DE PAGAMENTO QUE DEMONSTRAM AS DESPESAS COM GUINCHO E CONSERTO DO BEM SINISTRADO. EMPRESA IDÔNEA. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E MOTOCICLETA PARA SUBSTITUIÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DO MÓVEL DANIFICADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECIBO DE PAGAMENTO RESPECTIVO. DANOS DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAÇÃO. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. IMPOSSIBILIDADE. SEGURO RELATIVO A SEQUELAS FÍSICAS E DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. JUROS DE MORA SOBRE AS COBERTURAS CONTRATADAS. INCIDÊNCIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA DA SEGURADORA A PARTIR DA CITAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS, DA SEGURADORA DENUNCIADA E DOS RÉUS, CONHECIDOS E DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
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