jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0000696-23.2010.8.24.0008 Blumenau 0000696-23.2010.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Janeiro de 2018
Relator
Rubens Schulz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00006962320108240008_73597.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00006962320108240008_93473.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÕES (3). RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. RECONVENÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. CULPA CONCORRENTE. RECURSO DAS PARTES - AUTOR, RÉU E LITISDENUNCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTROVÉRSIA QUANTO À CULPA PELO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE ATESTA MANOBRA DO RÉU CONDUTOR DE INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL "SEM RESPEITAR A SINALIZAÇÃO". CROQUI QUE APONTA LOCAL DO IMPACTO NA PISTA DE DIREÇÃO QUE SEGUIA O AUTOR - CONDUTOR DA MOTOCICLETA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUIR O CONSTANTE EM DOCUMENTO PÚBLICO QUE POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 29, III, A, 34, E 36, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. CUPONS FISCAIS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PLENA RECUPERAÇÃO FÍSICA DA VÍTIMA DA LESÃO DECORRENTE DO ACIDENTE. PROVA SUFICIENTE DOS DANOS MATERIAIS. DESACONSELHÁVEL A IMPOSIÇÃO DE QUE O PACIENTE AGUARDASSE ATENDIMENTO VIA SISTEMA ÚNICA DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PARTICULAR E POSTERIOR RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS E QUANTIFICAÇÃO. OFENSA A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. DANO PRESUMIDO. LESÃO GRAVE COM NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. OBSERVÂNCIA DO CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR AO CAUSADOR DO DANO E COMPENSATÓRIO À VÍTIMA. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO (SÚM. 362, STJ) E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚM. 54, STJ). DEDUÇÃO DE EVENTUAL VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). POSSIBILIDADE. AVERIGUAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 246, CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA SOBRE AS COBERTURAS CONTRATADAS. INCIDÊNCIA. CONSTITUIÇÃOEM MORA DA SEGURADORA A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE PODERIA DEPOSITAR EM JUÍZO OS VALORES CONTRATADOS. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PREJUDICADA ANÁLISE DA VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS, DA SEGURADORA DENUNCIADA E DO RÉU, CONHECIDOS E, PARCIALMENTE, PROVIDOS. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548996289/apelacao-civel-ac-6962320108240008-blumenau-0000696-2320108240008

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 5011715-34.2012.4.04.7000 RS 2016/0009223-6

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120608353 Indaial 2012.060835-3

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20150793709 Blumenau 2015.079370-9