APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA PARTE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO DO SEU SUSTENTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DEMONSTRADA. RECLAMO ACOLHIDO, NO PONTO. RECORRENTE QUE POSTULA PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. TESE ACOLHIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DA JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO (ART. 26 DA LEI N. 10.931/04). PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE E DA CIRCULARIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS DEMAIS ALEGAÇÕES RECURSAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-79.2010.8.24.0010 Braco do Norte 000XXXX-79.2010.8.24.0010