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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0007646-32.2008.8.24.0036 Jaraguá do Sul 0007646-32.2008.8.24.0036

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
1 de Fevereiro de 2018
Relator
Norival Acácio Engel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00076463220088240036_3c4b7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00076463220088240036_e4d87.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO, NA FORMA TENTADA (ARTIGO 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ESTAR PROVADA A INEXISTÊNCIA DO FATO; INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA; ATIPICIDADE DA CONDUTA; OU RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO "IN DUBIO PRO REO". IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E INFORMANTE, ALIADOS AO EXAME DE CORPO DE DELITO E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATENDERAM A OCORRÊNCIA DEMONSTRAM A DINÂMICA DOS FATOS E COMPROVAM A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE LATROCÍNIO TENTADO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIOS DAS PRÓPRIAS RAZÕES OU LESÕES CORPORAIS (ARTS. 345E 129, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO REALIZADA NO DECORRER DO ROUBO. LATROCÍNIO TENTADO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DELITO QUE NÃO SE CONSUMOU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. APELANTE QUE SE EVADIU DO LOCAL, NA POSSE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS, ACREDITANDO TER CEIFADO A VIDA DA VÍTIMA. NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (HC N. 126.292/SP) ADOTADA POR ESTA CÂMARA CRIMINAL (AUTOS N. 0000039-15.2016.8.24.0059). IMEDIATO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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