jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0001766-06.2015.8.24.0039 Lages 0001766-06.2015.8.24.0039

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
15 de Fevereiro de 2018
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00017660620158240039_725c5.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00017660620158240039_dab1a.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES [ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU PELO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA. AGENTE QUE NÃO UTILIZOU QUALQUER SUBTERFÚGIO PARA ESCONDER SEU ROSTO. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DIZERES DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.

"Os crimes contra o patrimônio são, por sua natureza, praticados às escuras, de forma a ocultar os autores e os produtos do crime, a ponto de não se mostrar possível, muitas vezes, precisar-se com exatidão todos os pormenores que circundaram o delito. Portanto, não há falar-se em insuficiência de provas quando presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do delito, tais como o depoimento das vítimas e posterior reconhecimento do réu. [...].
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548879956/apelacao-criminal-apr-17660620158240039-lages-0001766-0620158240039

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : RG ARE 0009715-92.2010.8.26.0268 SP - SÃO PAULO 0009715-92.2010.8.26.0268

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0004541-87.2015.8.24.0008 Blumenau 0004541-87.2015.8.24.0008

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0005430-25.2012.8.24.0015 Canoinhas 0005430-25.2012.8.24.0015