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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0001103-56.2016.8.24.0028 Içara 0001103-56.2016.8.24.0028
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
15 de Fevereiro de 2018
Relator
José Everaldo Silva
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, IE II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. ELENCO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SUSTENTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS, ALIADOS ÀS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA EMPREITADA CRIMINOSA. CONJUNTO PROBANTE HARMÔNICO. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ART. 29, § 1º, DO CP). INVIABILIDADE. CONDUTA DETERMINANTE PARA O DESLINDE DO INJUSTO. PLEITO NEGADO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MAJORANTE PELO USO DA ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO OBJETIVA QUE SE COMUNICA AOS CORRÉUS. INTELIGÊNCIA DO ART. 30DO CP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
