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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de competência : CC 0000178-76.2018.8.24.0000 Capital 0000178-76.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 0000178-76.2018.8.24.0000 Capital 0000178-76.2018.8.24.0000
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
22 de Fevereiro de 2018
Relator
Rosane Portella Wolff
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_CC_00001787620188240000_ea35f.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_CC_00001787620188240000_46b88.rtf
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Ementa

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª VARA CÍVEL E DA 6ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DA CAPITAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA E OUTRAS AVENÇAS CONEXA COM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOS, ANULAÇÃO DE ESCRITURAS, MATRÍCULAS, REGISTROS E AVERVAÇÕES IMOBILIÁRIAS CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COBRANÇA DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE PRETENDE A ANULAÇÃO DE TODA A CADEIA NEGOCIAL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO QUE TEM OBJETO O MESMO BEM. NECESSÁRIA REUNIÃO DAS DEMANDAS.

"É possível a conexão entre um processo de conhecimento e um de execução, quando se observar entre eles uma mesma origem, ou seja, que as causas se fundamentam em fatos comuns ou nas mesmas relações jurídicas, sujeitando-as a uma análise conjunta." (REsp 1221941/RJ. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. j. 24-2-2015). CONFLITO ACOLHIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548683199/conflito-de-competencia-cc-1787620188240000-capital-0000178-7620188240000

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